Execução Fiscal 0000851-27.2013.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2013

Valor da Causa

R$ 65.183,58

Órgão julgador

1ª Vara de Coroatá

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Autor

INSS

Terceiro

CANDIDA APOLONIA DA CRUZ

Terceiro

CANDIDA APOLONIO DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Autor

INSS

Terceiro

CANDIDA APOLONIA DA CRUZ

Terceiro

CANDIDA APOLONIO DA CRUZ

CPF

Reu

CANDIDA APOLONIA DA CRUZ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 13/09/2022

12/09/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:59

Juntada de petição

23/05/2024, 16:13

Conclusos para decisão

07/05/2024, 10:48

Juntada de Certidão

07/05/2024, 10:40

Juntada de Certidão

12/04/2024, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2024, 10:18

Juntada de Certidão

25/03/2024, 18:17

Decorrido prazo de CANDIDA APOLONIO DA CRUZ em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de CANDIDA APOLONIO DA CRUZ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:37

Decorrido prazo de CANDIDA APOLONIO DA CRUZ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:23

Juntada de diligência

27/02/2024, 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 18:57

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 13/09/2022

12/09/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:59

Juntada de petição

23/05/2024, 16:13

Conclusos para decisão

07/05/2024, 10:48

Documentos

Despacho

•05/09/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 18:17

Juntada de Certidão

07/05/2024, 10:40

Juntada de Certidão

12/04/2024, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2024, 10:18

Juntada de Certidão

25/03/2024, 18:17

Decorrido prazo de CANDIDA APOLONIO DA CRUZ em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de CANDIDA APOLONIO DA CRUZ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:37

Decorrido prazo de CANDIDA APOLONIO DA CRUZ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:23

Juntada de diligência

27/02/2024, 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 18:57

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 11:58

Juntada de Mandado

22/02/2024, 11:34

Juntada de Certidão

20/02/2024, 16:37

Cancelada a movimentação processual

30/01/2024, 16:16

Desentranhado o documento

30/01/2024, 16:16

Juntada de Certidão

18/01/2024, 16:35

Cancelada a movimentação processual

18/01/2024, 16:29

Desentranhado o documento

18/01/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 10:51

Juntada de petição

25/07/2023, 18:58

Conclusos para decisão

08/07/2023, 16:33

Juntada de Certidão

19/06/2023, 16:10

Juntada de petição

16/06/2023, 19:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2023, 13:26

Juntada de Certidão

07/06/2023, 16:19

Decorrido prazo de CANDIDA APOLONIA DA CRUZ em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:23

Juntada de diligência

24/05/2023, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 17:50

Juntada de Certidão

17/05/2023, 11:44

Juntada de petição

06/02/2023, 08:39

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 12:10

Juntada de Mandado

01/02/2023, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 15:48

Juntada de Certidão

13/01/2023, 16:02

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/08/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: RAQUEL BENEVIDES MONTENEGRO ANSELMO ( OAB 1553610-MA ) EXECUTADO: CANDIDA APOLONIA DA CRUZ SENTENÇA Edital 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0000851-27.2013.8.10.0035 (8562013) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Trata-se da ação de execução fiscal proposta pelo Instituo Nacional do Seguro Social contra Cândida Apolonia da Cruz Às fls. 41 foi determinada a intimação das partes para manifestar interesse no prosseguimento do feito sob pena de extinção, tendo sido certificado às fls. 51 que não houve manifestação. É o relatório necessário. O Código de Processo Civil é expresso ao dispor que a ação será extinta quando o Juiz verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Pois bem. Devidamente intimadas as partes, elas não se manifestaram. Posto isto, com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo o processo extinto sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Coroatá, 21 de junho de 2022. Anelise Nogueira Reginato Juíza de Direito Resp: 137893

26/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:37

Despacho

•15/01/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 16:02