Execução Fiscal 0000656-18.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2011

Valor da Causa

R$ 3.646,56

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MARCONI FERNANDES FRANCO DE SA JUNIOR

CPF

Reu

MULTIEMPRESA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS BENEDITO ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:27

Juntada de termo

06/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de MULTIEMPRESA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 18:59

Decorrido prazo de MULTIEMPRESA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA em 04/11/2024 23:59.

07/11/2024, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 01:58

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2024, 14:53

Conclusos para despacho

19/08/2024, 17:37

Juntada de Certidão

19/08/2024, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 11:10

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:27

Juntada de termo

06/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de MULTIEMPRESA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 18:59

Decorrido prazo de MULTIEMPRESA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 14:53

Despacho

•19/04/2024, 11:10

07/11/2024, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 01:58

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2024, 14:53

Conclusos para despacho

19/08/2024, 17:37

Juntada de Certidão

19/08/2024, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 11:10

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:12

Juntada de Certidão

01/03/2024, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:43

Juntada de petição

17/11/2023, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 09:57

Juntada de Certidão

06/11/2023, 09:50

Decorrido prazo de MARCONI FERNANDES FRANCO DE SA JUNIOR em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:22

Decorrido prazo de MARCONI FERNANDES FRANCO DE SA JUNIOR em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de MARCONI FERNANDES FRANCO DE SA JUNIOR em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:51

Juntada de diligência

26/09/2023, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 14:57

Decorrido prazo de MARCOS BENEDITO ROCHA em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 07:16

Decorrido prazo de MARCOS BENEDITO ROCHA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2023, 17:59

Juntada de diligência

13/09/2023, 17:59

Juntada de diligência

07/09/2023, 15:51

Juntada de diligência

07/09/2023, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2023, 15:32

Juntada de diligência

01/09/2023, 20:05

Mandado devolvido dependência

01/09/2023, 20:05

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 10:33

Juntada de Mandado

31/08/2023, 10:32

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 10:28

Juntada de Mandado

31/08/2023, 10:27

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 10:22

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 10:22

Juntada de Certidão

31/08/2023, 10:21

Juntada de Certidão

23/11/2022, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 17:44

Decorrido prazo de MULTIEMPRESA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 14:48

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000656-18.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: MULTIEMPRESA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 11:49

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/09/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 11:47