Execução Fiscal 0033719-05.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
11/11/2009
Valor da Causa
R$ 12.958,08
Órgão julgador
8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/02/2025 23:59.
20/03/2025, 00:33
Arquivado Definitivamente
28/02/2025, 10:29
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
Terceiro
R J M NUNES ( MENDES CONSTRUCOES
Terceiro
R J M NUNES ( MENDES CONSTRUCOES
Reu
Transitado em Julgado em 20/02/2025
28/02/2025, 10:28
Juntada de Certidão
23/01/2025, 10:11
Decorrido prazo de R J M NUNES ( MENDES CONSTRUÇÕES em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 17:06
Juntada de petição
22/01/2025, 10:14
Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024, 05:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024, 16:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2024, 16:07
Declarada decadência ou prescrição
22/11/2024, 11:15
Conclusos para despacho
24/09/2024, 15:20
Juntada de Certidão
24/09/2024, 15:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 00:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2024, 16:20
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/02/2025 23:59.
20/03/2025, 00:33
Arquivado Definitivamente
28/02/2025, 10:29
Transitado em Julgado em 20/02/2025
28/02/2025, 10:28
Juntada de Certidão
23/01/2025, 10:11
Decorrido prazo de R J M NUNES ( MENDES CONSTRUÇÕES em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 17:06
Juntada de petição
22/01/2025, 10:14
Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024, 05:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024, 16:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2024, 16:07
Declarada decadência ou prescrição
22/11/2024, 11:15
Conclusos para despacho
24/09/2024, 15:20
Juntada de Certidão
24/09/2024, 15:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 00:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2024, 16:20
Ato ordinatório praticado
29/07/2024, 16:19
Decorrido prazo de R J M NUNES ( MENDES CONSTRUÇÕES em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024, 00:13
Juntada de diligência
23/05/2024, 13:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024, 13:49
Juntada de diligência
23/05/2024, 13:49
Expedição de Mandado.
17/04/2024, 09:23
Juntada de Mandado
16/02/2024, 15:48
Juntada de termo
16/10/2023, 10:09
Juntada de termo
22/11/2022, 17:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 17:44
Decorrido prazo de R J M NUNES ( MENDES CONSTRUÇÕES em 04/08/2022 23:59.
08/08/2022, 14:27
Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022, 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
27/07/2022, 05:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0033719-05.2009.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: R J M NUNES ( MENDES CONSTRUÇÕES Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
26/07/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022, 11:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2022, 11:53
Juntada de Certidão
25/07/2022, 11:52
Registrado para Cadastramento de processos antigos
02/09/2021, 16:06
Documentos
Petição
•
22/01/2025, 10:14
Sentença
•
22/11/2024, 11:15
Ato Ordinatório
•
29/07/2024, 16:20
Ato Ordinatório
•
29/07/2024, 16:19
Ato Ordinatório
•
25/07/2022, 11:52