Procedimento Comum Cível 0800342-39.2020.8.10.0093 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 10.347,91

Órgão julgador

Vara Única de Itinga do Maranhão

Partes do Processo

E. L. R. COSTA COMUNICACAO VISUAL - ME

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA

OAB/MA 9961·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

E. L. R. COSTA COMUNICACAO VISUAL - ME

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 21/05/2025

24/06/2025, 13:47

Decorrido prazo de VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:21

Juntada de petição

30/04/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

29/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2025, 12:01

Julgado improcedente o pedido

21/04/2025, 10:03

Conclusos para despacho

29/03/2023, 17:36

Juntada de termo

29/03/2023, 17:36

Juntada de Certidão

29/03/2023, 17:36

Juntada de Certidão

29/03/2023, 17:35

Juntada de petição

19/09/2022, 10:01

Juntada de petição

11/08/2022, 18:30

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 21/05/2025

24/06/2025, 13:47

Decorrido prazo de VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:21

Juntada de petição

30/04/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

Documentos

Sentença

•21/04/2025, 10:03

Despacho

•20/07/2022, 22:36

29/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2025, 12:01

Julgado improcedente o pedido

21/04/2025, 10:03

Conclusos para despacho

29/03/2023, 17:36

Juntada de termo

29/03/2023, 17:36

Juntada de Certidão

29/03/2023, 17:36

Juntada de Certidão

29/03/2023, 17:35

Juntada de petição

19/09/2022, 10:01

Juntada de petição

11/08/2022, 18:30

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: E. L. R. COSTA COMUNICACAO VISUAL - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA - MA9961-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do inteiro teor da Decisão/Sentença/Despacho: DESPACHO: INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, DIZEREM se pretendem produzir provas em audiência de instrução e julgamento, especificando-as, assim como requererem o que de direito, importando o silêncio em renúncia a eventual pedido genérico de produção de prova, com o retorno dos autos conclusos para julgamento antecipado da lide. Cumpra-se. Itinga do Maranhão, data registrada no sistema. Antônio Martins de Araújo Juiz de Direito A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão. Eu, CRISTIANE DOS SANTOS NEVES QUEIROZ, Técnica Judiciária, digitei, datado e assinado digitalmente. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES. CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av. JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0800342-39.2020.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 22:36

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:03

Juntada de termo

30/11/2021, 14:03

Juntada de petição

27/04/2021, 12:02

Juntada de contestação

01/12/2020, 11:05

Juntada de petição

16/11/2020, 15:04

Decorrido prazo de VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 02:44

Publicado Intimação em 07/10/2020.

09/10/2020, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2020, 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2020, 08:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/10/2020, 11:28

Conclusos para decisão

27/08/2020, 09:47

Juntada de Certidão

27/08/2020, 09:46

Juntada de petição

26/08/2020, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2020, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 15:12

Conclusos para decisão

30/07/2020, 12:16

Juntada de Certidão

30/07/2020, 12:15

Decorrido prazo de E. L. R. COSTA COMUNICACAO VISUAL - ME em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 02:16

Juntada de petição

22/07/2020, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 10:20

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 17:04

Conclusos para decisão

29/06/2020, 17:04

Decisão

•02/10/2020, 11:28

Despacho

•03/08/2020, 15:12

Despacho

•06/07/2020, 10:20