Apelação Cível 0819086-09.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.199,84

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

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ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/05/2024, 13:00

Baixa Definitiva

01/05/2024, 13:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/05/2024, 12:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Publicado Decisão (expediente) em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 10:09

Negado seguimento ao recurso

03/04/2024, 16:14

Conclusos para decisão

03/04/2024, 08:41

Juntada de termo

03/04/2024, 08:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

03/04/2024, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:43

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/05/2024, 13:00

Baixa Definitiva

01/05/2024, 13:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/05/2024, 12:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/04/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/04/2024, 14:50

DECISÃO

•03/04/2024, 16:14

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legal

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01/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Publicado Decisão (expediente) em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 10:09

Negado seguimento ao recurso

03/04/2024, 16:14

Conclusos para decisão

03/04/2024, 08:41

Juntada de termo

03/04/2024, 08:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

03/04/2024, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:43

Juntada de recurso extraordinário (212)

17/03/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 11:34

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

04/03/2024, 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/02/2024, 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/02/2024, 14:40

Juntada de certidão

29/02/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/02/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2024, 15:16

Recebidos os autos

06/02/2024, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/02/2024, 13:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/02/2024, 13:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/11/2023, 08:43

Recebidos os autos

24/11/2023, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

24/11/2023, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2023, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 12:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/08/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:06

Juntada de agravo interno cível (1208)

17/07/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2023, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 15:05

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e provido em parte

30/06/2023, 14:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/06/2023, 13:54

Juntada de parecer do ministério público

09/06/2023, 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 11:27

Recebidos os autos

31/05/2023, 19:30

Conclusos para despacho

31/05/2023, 19:30

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 19:29

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•04/03/2024, 11:34

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 10:37

DESPACHO

•27/09/2023, 12:50

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/06/2023, 15:05

DECISÃO

•30/06/2023, 14:10

DESPACHO

•01/06/2023, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 10:17

SENTENÇA

•25/08/2021, 10:51

DESPACHO

•18/06/2018, 09:52