Execução Fiscal 0001946-10.2007.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2007

Valor da Causa

R$ 4.436,49

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JOSUE ALVARES MENDES FILHO

CPF

Reu

JOSUE ALVARES MENDES FILHO

Reu

Movimentações

Juntada de petição

20/01/2025, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 21:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 10:03

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 11:24

Transitado em Julgado em 04/11/2024

06/11/2024, 11:23

Decorrido prazo de JOSUE ALVARES MENDES FILHO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 03:11

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 03:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 18:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2024, 18:48

Juntada de petição

12/08/2024, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:18

Conclusos para despacho

26/07/2024, 13:04

Todas as movimentações(41)

Juntada de petição

20/01/2025, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 21:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 10:03

Arquivado Definitivamente

Documentos

Petição

•12/08/2024, 11:20

Sentença

•31/07/2024, 10:02

06/11/2024, 11:24

Transitado em Julgado em 04/11/2024

06/11/2024, 11:23

Decorrido prazo de JOSUE ALVARES MENDES FILHO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 03:11

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 03:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 18:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2024, 18:48

Juntada de petição

12/08/2024, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:18

Conclusos para despacho

26/07/2024, 13:04

Juntada de Certidão

26/07/2024, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:36

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:48

Juntada de Certidão

22/04/2024, 10:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/02/2024, 09:54

Juntada de recibo (sisbajud)

22/02/2024, 11:58

Juntada de termo

12/12/2023, 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2023, 11:48

Conclusos para despacho

09/08/2023, 09:05

Juntada de Certidão

09/08/2023, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:08

Juntada de petição

08/02/2023, 20:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:20

Conclusos para despacho

23/11/2022, 09:18

Juntada de Certidão

23/11/2022, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 17:51

Decorrido prazo de JOSUE ALVARES MENDES FILHO em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 13:48

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001946-10.2007.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: JOSUE ALVARES MENDES FILHO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 12:47

Juntada de Certidão

25/07/2022, 12:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/09/2021, 09:16

Despacho

•23/04/2024, 16:36

Decisão

•11/09/2023, 11:48

Despacho

•19/12/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 12:46