Embargos à Execução 0800282-14.2022.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 145.762,01

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CDPR)

Partes do Processo

J S P FRANCA

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS RODRIGO SILVA MENDES

OAB/MA 12312·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MENDONCA SANTIAGO

OAB/MA 7073·CPF·Representa: Autor

BENEDITO NABARRO

OAB/PA 5530·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 17:00

Decorrido prazo de J S P FRANCA - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 13:36

Juntada de Certidão

30/01/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 13:36

Juntada de decisão

30/01/2026, 13:35

Recebidos os autos

30/01/2026, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/03/2025, 11:31

Juntada de termo

18/03/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 16:23

Conclusos para decisão

12/02/2025, 13:44

Juntada de Certidão

12/02/2025, 13:44

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 17:00

Decorrido prazo de J S P FRANCA - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 13:35

03/02/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 13:36

Juntada de Certidão

30/01/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 13:36

Juntada de decisão

30/01/2026, 13:35

Recebidos os autos

30/01/2026, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/03/2025, 11:31

Juntada de termo

18/03/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 16:23

Conclusos para decisão

12/02/2025, 13:44

Juntada de Certidão

12/02/2025, 13:44

Outras Decisões

28/01/2025, 15:20

Conclusos para decisão

12/09/2023, 15:47

Juntada de Certidão

12/09/2023, 15:40

Juntada de contrarrazões

11/08/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:17

Conclusos para decisão

18/04/2023, 16:02

Juntada de Certidão

18/04/2023, 16:02

Juntada de apelação cível

19/08/2022, 19:11

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: J S P FRANCA - ME Requerido(a): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 0800282-14.2022.8.10.0120 Trata-se de ação proposta por J S P FRANCA - ME. Foi determinada a emenda da inicial. Embora intimado, a parte autora providenciou apenas a juntada de procuração e outros documentos. É o breve relatório. Fundamento. Oportunizada a emenda da inicial, a parte autora não providenciar a emenda corretamente. Nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, “se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. De fato, nos termos do art. 914, § 1° do CPC, "Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal". No caso dos autos, o autor fala em impenhorabilidade de bens, em juros exorbitantes, em bem penhorado de maior, porém nada junta dos autos principais que indicasse, ao menos em princípio, a ocorrência de tais fatos. Ante o exposto, com fulcro no fundamento acima, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 485, I do CPC. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. São Bento - MA, data da assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz de Direito Titular (assinatura eletrônica)

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 12:52

Indeferida a petição inicial

21/06/2022, 14:08

Conclusos para decisão

08/06/2022, 17:43

Juntada de Certidão

08/06/2022, 17:43

Juntada de petição

04/04/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:09

Conclusos para decisão

14/02/2022, 19:16

Distribuído por dependência

14/02/2022, 19:16

Decisão

•04/12/2025, 00:04

Decisão

•04/11/2025, 13:25

Despacho

•07/10/2025, 07:50

Decisão

•15/04/2025, 11:26

Despacho

•27/02/2025, 16:23

Decisão

•28/01/2025, 15:20

Despacho

•02/08/2023, 15:17

Sentença

•21/06/2022, 14:08

Despacho

•17/02/2022, 15:09