Execução Fiscal 0018684-10.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2006

Valor da Causa

R$ 5.366,05

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JAMES RIBEIRO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 11:15

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:37

Juntada de termo

06/05/2026, 17:18

Decorrido prazo de JAMES RIBEIRO DE SOUSA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:41

Juntada de certidão

05/03/2026, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:53

Publicado Citação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 15:56

Juntada de Edital

20/01/2026, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:51

Conclusos para despacho

08/08/2025, 17:21

Juntada de Certidão

08/08/2025, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:18

Juntada de petição

20/07/2025, 20:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2025, 21:06

Todas as movimentações(69)

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 11:15

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:37

Juntada de termo

06/05/2026, 17:18

Decorrido prazo de JAMES RIBEIRO DE SOUSA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:41

Juntada de certidão

05/03/2026, 08:14

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 11:15

Despacho

•18/11/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:53

Publicado Citação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 15:56

Juntada de Edital

20/01/2026, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:51

Conclusos para despacho

08/08/2025, 17:21

Juntada de Certidão

08/08/2025, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:18

Juntada de petição

20/07/2025, 20:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2025, 21:06

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 21:06

Decorrido prazo de JAMES RIBEIRO DE SOUSA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 05:49

Juntada de diligência

11/06/2025, 05:48

Juntada de diligência

11/06/2025, 05:48

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 09:54

Juntada de Mandado

30/05/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 16:42

Conclusos para despacho

16/01/2025, 18:22

Juntada de termo

16/01/2025, 18:21

Transitado em Julgado em 02/12/2024

03/12/2024, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:55

Juntada de Certidão

27/11/2024, 15:47

Juntada de petição

14/11/2024, 11:44

Decorrido prazo de JAMES RIBEIRO DE SOUSA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 01:57

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2024, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 13:27

Juntada de petição

20/08/2024, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:10

Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:36

Juntada de Certidão

14/06/2024, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:08

Juntada de petição

02/04/2024, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 18:55

Conclusos para despacho

17/01/2024, 15:15

Juntada de Certidão

17/01/2024, 15:14

Juntada de petição

21/09/2023, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2023, 10:41

Juntada de Certidão

21/08/2023, 10:37

Decorrido prazo de JAMES RIBEIRO DE SOUSA em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2023, 05:37

Juntada de diligência

21/02/2023, 05:37

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 12:57

Juntada de Mandado

30/01/2023, 12:53

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

17/01/2023, 09:33

Juntada de recibo (sisbajud)

12/01/2023, 19:54

Juntada de termo

21/11/2022, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 22:34

Decorrido prazo de JAMES RIBEIRO DE SOUSA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 22:44

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0018684-10.2006.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: JAMES RIBEIRO DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 13:11

Juntada de Certidão

25/07/2022, 13:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/09/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 21:06

Despacho

•22/04/2025, 16:42

Sentença

•24/09/2024, 17:01

Despacho

•26/06/2024, 12:10

Despacho

•30/01/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 13:09