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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.653,06

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLOS VONDEM DIAS ARAUJO

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Acórdão (expediente) em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de CARLOS VONDEM DIAS ARAUJO - CPF: 929.663.733-34 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão

Juntada de parecer do ministério público

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO NOVO em 22/09/2025 23:59.

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