Interdição/Curatela 0802872-58.2019.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de São José de Ribamar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Interdição/Curatela · Vara da Fam�lia, Alvar�s e Sucess�es do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar

Partes do Processo

EDNA DE MENESES SOUSA

CPF

Autor

FELIPE DE MENESES SOUSA

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUNA BEATRIZ MARTINS COSTA

OAB/MA 20693·CPF·Representa: Autor

ANNA ADALCINDA PIRES NUNES

OAB/MA 22313·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS JOSE WOLFF SANTOS

OAB/MA 4184·CPF·Representa: Autor

MANFRETH ALEF PIRES NUNES

OAB/MA 23224·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

EDNA DE MENESES SOUSA

CPF

Autor

FELIPE DE MENESES SOUSA

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

FELIPE DE MENESES SOUSA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MANFRETH ALEF PIRES NUNES em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:25

Decorrido prazo de LUNA BEATRIZ MARTINS COSTA em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:25

Decorrido prazo de ANNA ADALCINDA PIRES NUNES em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:05

Decorrido prazo de LUNA BEATRIZ MARTINS COSTA em 01/02/2023 23:59.

19/04/2023, 14:58

Decorrido prazo de MANFRETH ALEF PIRES NUNES em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:00

Decorrido prazo de ANNA ADALCINDA PIRES NUNES em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:41

Decorrido prazo de LUNA BEATRIZ MARTINS COSTA em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:39

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:07

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:07

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

14/04/2023, 03:25

Publicado Sentença (expediente) em 25/01/2023.

14/04/2023, 03:25

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de MANFRETH ALEF PIRES NUNES em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:25

Decorrido prazo de LUNA BEATRIZ MARTINS COSTA em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:25

Decorrido prazo de ANNA ADALCINDA PIRES NUNES em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:05

Decorrido prazo de LUNA BEATRIZ MARTINS COSTA em 01/02/2023 23:59.

19/04/2023, 14:58

Decorrido prazo de MANFRETH ALEF PIRES NUNES em 02/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•23/01/2023, 10:16

Sentença (expediente)

•23/01/2023, 10:16

19/04/2023, 02:00

Decorrido prazo de ANNA ADALCINDA PIRES NUNES em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:41

Decorrido prazo de LUNA BEATRIZ MARTINS COSTA em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:39

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:07

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:07

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

14/04/2023, 03:25

Publicado Sentença (expediente) em 25/01/2023.

14/04/2023, 03:25

Publicado Sentença (expediente) em 25/01/2023.

14/04/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

14/04/2023, 03:25

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 14:06

Juntada de termo

13/03/2023, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 10:04

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 09:19

Juntada de protocolo

08/03/2023, 13:32

Juntada de Ofício

08/03/2023, 13:25

Transitado em Julgado em 09/02/2023

07/03/2023, 12:19

Juntada de termo

07/03/2023, 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 10:23

Decorrido prazo de ANNA ADALCINDA PIRES NUNES em 07/11/2022 23:59.

17/01/2023, 12:58

Decorrido prazo de LUNA BEATRIZ MARTINS COSTA em 07/11/2022 23:59.

17/01/2023, 12:58

Decorrido prazo de LUNA BEATRIZ MARTINS COSTA em 07/11/2022 23:59.

17/01/2023, 12:58

Decorrido prazo de ANNA ADALCINDA PIRES NUNES em 07/11/2022 23:59.

17/01/2023, 12:58

Decorrido prazo de ANNA ADALCINDA PIRES NUNES em 15/12/2022 23:59.

17/01/2023, 10:23

Decorrido prazo de LUNA BEATRIZ MARTINS COSTA em 15/12/2022 23:59.

17/01/2023, 10:23

Decorrido prazo de ANNA ADALCINDA PIRES NUNES em 15/12/2022 23:59.

17/01/2023, 10:23

Decorrido prazo de LUNA BEATRIZ MARTINS COSTA em 15/12/2022 23:59.

17/01/2023, 10:23

Publicado Sentença (expediente) em 15/12/2022.

14/01/2023, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 09:11

Juntada de petição

11/01/2023, 11:09

Publicado Sentença (expediente) em 30/11/2022.

23/12/2022, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

23/12/2022, 23:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 14:50

Juntada de petição

05/12/2022, 16:19

Juntada de petição

28/11/2022, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2022, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2022, 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 09:58

Julgado procedente o pedido

25/11/2022, 15:48

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 17:28

Juntada de termo

17/11/2022, 17:28

Juntada de parecer de mérito (mp)

14/11/2022, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2022, 17:16

Juntada de Certidão

09/11/2022, 17:14

Juntada de petição

09/11/2022, 15:14

Decorrido prazo de LUNA BEATRIZ MARTINS COSTA em 01/11/2022 23:59.

06/11/2022, 22:39

Decorrido prazo de ANNA ADALCINDA PIRES NUNES em 01/11/2022 23:59.

06/11/2022, 22:39

Publicado Intimação em 20/10/2022.

01/11/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

01/11/2022, 01:34

Decorrido prazo de ANNA ADALCINDA PIRES NUNES em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 16:07

Decorrido prazo de LUNA BEATRIZ MARTINS COSTA em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 16:07

Decorrido prazo de LUNA BEATRIZ MARTINS COSTA em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 16:07

Decorrido prazo de ANNA ADALCINDA PIRES NUNES em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 16:07

Juntada de petição

18/10/2022, 18:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2022, 14:31

Juntada de termo

18/10/2022, 14:28

Juntada de termo

13/10/2022, 08:46

Juntada de ato ordinatório

13/10/2022, 08:36

Juntada de petição

12/10/2022, 09:54

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

10/10/2022, 03:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 08:32

Juntada de ato ordinatório

06/10/2022, 08:29

Juntada de petição

21/09/2022, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 11:13

Juntada de diligência

21/09/2022, 11:12

Juntada de petição

13/09/2022, 16:01

Decorrido prazo de Hospital Nina Rodrigues em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 15:23

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 3ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo nº: 0802872-58.2019.8.10.0058 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente(s): EDNA DE MENESES SOUSA Advogados: LUNA BEATRIZ MARTINS COSTA - OAB/MA 20693, ANNA ADALCINDA PIRES NUNES - OAB/MA 22313 Requerido(a)(s): FELIPE DE MENESES SOUSA INTIMAÇÃO do(a) Advogado(a) do(a) requerente/requerido(a) do ID72201568. Dado e passado o presente nesta secretaria cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar, Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão, em Segunda-feira, 25 de Julho de 2022. RAUL PIRES REGO Servidor Judiciário Assino de ordem, nos termos do art. 250, VI, do NCPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão

26/07/2022, 00:00

Juntada de petição

25/07/2022, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 13:23

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 13:23

Juntada de termo

25/07/2022, 13:01

Expedição de informações pessoalmente.

20/07/2022, 15:31

Juntada de protocolo

14/07/2022, 12:57

Juntada de Ofício

14/07/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:02

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 11:57

Juntada de Certidão

15/06/2022, 11:57

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 11:54

Desentranhado o documento

15/06/2022, 11:54

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde de São José de Ribamar em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:56

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde de São José de Ribamar em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:33

Expedição de informações pessoalmente.

01/04/2022, 11:31

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

31/03/2022, 13:15

Juntada de Ofício

22/02/2022, 12:45

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 09:39

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

30/11/2021, 08:47

Juntada de Ofício

30/11/2021, 08:43

Juntada de ato ordinatório

04/11/2021, 14:00

Juntada de Certidão

04/11/2021, 13:59

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 09:33

Expedição de informações pessoalmente.

02/08/2021, 10:46

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

29/07/2021, 12:58

Juntada de Ofício

29/07/2021, 12:24

Juntada de petição

28/06/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:07

Decorrido prazo de EDNA DE MENESES SOUSA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:32

Conclusos para despacho

11/03/2021, 19:19

Juntada de Certidão

11/03/2021, 19:19

Juntada de petição

04/03/2021, 17:21

Juntada de termo

04/03/2021, 11:30

Expedição de informações pessoalmente.

19/02/2021, 13:18

Juntada de Certidão

19/02/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 23:54

Conclusos para despacho

12/01/2021, 19:32

Juntada de Certidão

12/01/2021, 19:32

Juntada de petição

12/01/2021, 14:59

Juntada de petição

04/12/2020, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 16:39

Juntada de Certidão

10/11/2020, 10:03

Conclusos para despacho

21/08/2020, 09:35

Juntada de Certidão

20/08/2020, 15:55

Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE WOLFF SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

09/06/2020, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2020, 16:24

Juntada de petição

10/03/2020, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 06:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2020, 13:48

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 24/10/2019 09:40 3ª Vara Cível de São José de Ribamar .

27/01/2020, 15:44

Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE WOLFF SANTOS em 04/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 01:56

Juntada de petição

24/10/2019, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2019, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2019, 09:58

Audiência de instrução designada para 24/10/2019 09:40 3ª Vara Cível de São José de Ribamar.

15/10/2019, 09:26

Juntada de Certidão

09/10/2019, 10:03

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 10:25

Juntada de Certidão

03/10/2019, 09:28

Juntada de Certidão

19/09/2019, 11:06

Concedida a Medida Liminar

12/09/2019, 10:57

Conclusos para decisão

30/08/2019, 11:20

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 11:20

Sentença (expediente)

•23/01/2023, 10:16

Sentença (expediente)

•13/12/2022, 14:50

Petição

•05/12/2022, 16:19

Sentença (expediente)

•28/11/2022, 09:57

Sentença

•25/11/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 08:29

Despacho

•07/07/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 14:00

Despacho

•26/06/2021, 09:49

Despacho

•25/01/2021, 23:54

Despacho

•13/11/2020, 16:39

Todos os documentos(18)

Sentença (expediente)

•23/01/2023, 10:16

Sentença (expediente)

•23/01/2023, 10:16

Sentença (expediente)

•23/01/2023, 10:16

Sentença (expediente)

•13/12/2022, 14:50

Petição

•05/12/2022, 16:19

Sentença (expediente)

•28/11/2022, 09:57

Sentença

•25/11/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 08:29

Despacho

•07/07/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 14:00

Despacho

•26/06/2021, 09:49

Despacho

•25/01/2021, 23:54

Despacho

•13/11/2020, 16:39

Certidão

•19/09/2019, 11:06

Certidão

•19/09/2019, 11:06

Decisão

•12/09/2019, 10:57