Execução de Título Extrajudicial 0840442-50.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 6.266,87

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 10� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de diligência

26/07/2023, 00:52

Arquivado Definitivamente

16/07/2023, 14:28

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/07/2023, 09:36

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 10:23

Juntada de Mandado

26/06/2023, 23:21

Juntada de ato ordinatório

26/05/2023, 14:23

Juntada de termo

22/05/2023, 14:38

Juntada de Certidão

24/04/2023, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 10:58

Juntada de Mandado

18/04/2023, 17:33

Juntada de Certidão

24/03/2023, 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 09:34

Juntada de Certidão

31/01/2023, 10:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de São Luís.

27/01/2023, 10:45

Realizado cálculo de custas

27/01/2023, 10:45

Todas as movimentações(51)

Juntada de diligência

26/07/2023, 00:52

Arquivado Definitivamente

16/07/2023, 14:28

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/07/2023, 09:36

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 10:23

Juntada de Mandado

26/06/2023, 23:21

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 10:02

Juntada de ato ordinatório

26/05/2023, 14:23

Juntada de termo

22/05/2023, 14:38

Juntada de Certidão

24/04/2023, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 10:58

Juntada de Mandado

18/04/2023, 17:33

Juntada de Certidão

24/03/2023, 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 09:34

Juntada de Certidão

31/01/2023, 10:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de São Luís.

27/01/2023, 10:45

Realizado cálculo de custas

27/01/2023, 10:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2023, 12:30

Juntada de ato ordinatório

26/01/2023, 12:30

Transitado em Julgado em 19/12/2022

26/01/2023, 12:28

Decorrido prazo de DAVIDH LUIS CAVALCANTI DE BRITTO em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:13

Decorrido prazo de DAVIDH LUIS CAVALCANTI DE BRITTO em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:13

Publicado Intimação em 25/11/2022.

17/12/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

17/12/2022, 15:28

Juntada de Certidão

05/12/2022, 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 14:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/11/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 12:30

Juntada de Certidão

14/11/2022, 12:30

Juntada de petição

04/11/2022, 07:17

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0840442-50.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL INFINITY Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DAVIDH LUIS CAVALCANTI DE BRITTO - OAB/MA 14119 EXECUTADO: CAROLINE FROZ SOUZA DESPACHO Em atenção à petição de Id. 76859973, aguardem-se os autos em Secretaria Judicial até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora (processo sob o nº 0819773-76.2022.8.10.0000). Cumpra-se. São Luís, 29 de setembro de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 13:15

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:09

Juntada de Certidão

29/09/2022, 09:09

Juntada de petição

23/09/2022, 15:03

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0840442-50.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL INFINITY Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DAVIDH LUIS CAVALCANTI DE BRITTO - OAB/MA 14119 EXECUTADO: CAROLINE FROZ SOUZA DECISÃO Intimado do despacho de Id. 71840154 para comprovar a situação de hipossuficiência a parte autora manifestou-se por meio da petição de Id. 73608661, anexando aos autos Balancete Semestral e Extrato (Id. 73608662) de Débitos CAEMA (Id. 73608664). Por conseguinte, renovando o pedido de benefício da gratuidade da justiça. Analisando o balancete financeiro (Id. 73608662) somente atualizado até o mês de junho de 2022, percebo que este aponta saldo final positivo ao demonstrar a relação de Receitas e Despesas da "Conta Principal" do Condomínio, o qual considera inclusive gastos com água e esgoto, não justificando, portanto, o pedido de gratuidade da justiça, até mesmo em razão do valor das custas iniciais não ser vultoso. Por tudo isso, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita, com base no artigo 99, §2o, do CPC. Desse modo, em atenção ao artigo 290, do CPC, intime-se a parte autora por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, na forma do artigo 485, IV, do CPC, providenciar o recolhimento das custas processuais devidas. Com o recolhimento das custas, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para despacho inicial. Do contrário, façam-se os autos conclusos para sentença. Intime-se a parte autora. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 25 de agosto de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 13:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL INFINITY - CNPJ: 18.275.351/0001-70 (EXEQUENTE).

25/08/2022, 11:03

Conclusos para despacho

23/08/2022, 08:48

Juntada de Certidão

23/08/2022, 08:48

Juntada de petição

12/08/2022, 15:46

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0840442-50.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL INFINITY Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DAVIDH LUIS CAVALCANTI DE BRITTO - OAB/MA 14119 EXECUTADO: CAROLINE FROZ SOUZA DESPACHO De acordo com o CPC/15 em seu artigo 98, tanto “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. Porém, conforme Súmula 481 do STJ, a pessoa jurídica não goza da presunção relativa de veracidade conferida à pessoa natural quando da mera alegação de insuficiência de recursos. Exige-se tanto da pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos a demonstração da insuficiência de recursos para o gozo do benefício da justiça gratuita. Sendo assim, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. Após, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 20 de julho de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Cível

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 11:17

Conclusos para despacho

19/07/2022, 17:20

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 12:30

Sentença

•16/11/2022, 11:43

Despacho

•29/09/2022, 13:15

Decisão

•25/08/2022, 11:03

Despacho

•21/07/2022, 11:17