Execução Fiscal 0033466-80.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2010

Valor da Causa

R$ 94.825,95

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROOSEVELT PEREIRA BASTOS FILHO

OAB/PI 4525·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

COMERCIAL DE ALIMENTOS MUNDI LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 18:33

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:37

Juntada de Certidão

12/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2026, 09:58

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 09:57

Juntada de termo

11/02/2026, 09:54

Juntada de termo

18/12/2025, 18:34

Juntada de termo

03/11/2025, 12:08

Outras Decisões

16/09/2025, 15:28

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:11

Juntada de Certidão

16/06/2025, 09:11

Juntada de petição

29/05/2025, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 11:37

Todas as movimentações(43)

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 18:33

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:37

Juntada de Certidão

12/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2026, 09:58

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 18:33

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:57

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 09:57

Juntada de termo

11/02/2026, 09:54

Juntada de termo

18/12/2025, 18:34

Juntada de termo

03/11/2025, 12:08

Outras Decisões

16/09/2025, 15:28

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:11

Juntada de Certidão

16/06/2025, 09:11

Juntada de petição

29/05/2025, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 11:37

Juntada de termo

08/05/2025, 16:23

Juntada de Certidão

28/04/2025, 17:31

Juntada de termo

28/04/2025, 17:24

Juntada de termo de juntada

28/04/2025, 17:19

Juntada de Certidão

22/04/2025, 23:31

Juntada de termo

13/03/2025, 09:20

Juntada de termo

12/03/2025, 14:50

Juntada de termo

27/01/2025, 17:26

Juntada de termo

04/12/2024, 09:11

Juntada de termo

03/10/2024, 14:00

Juntada de termo

04/09/2024, 13:33

Juntada de termo

03/07/2024, 12:02

Juntada de termo

06/05/2024, 07:56

Juntada de termo

05/03/2024, 09:45

Juntada de termo

07/12/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 17:27

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:19

Juntada de Certidão

26/07/2023, 09:19

Juntada de termo

11/11/2022, 14:34

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS MUNDI LTDA - EPP em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 13:08

Juntada de petição

01/08/2022, 17:13

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0033466-80.2010.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: COMERCIAL DE ALIMENTOS MUNDI LTDA - EPP Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE ROOSEVELT PEREIRA BASTOS FILHO - PI4525-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 13:43

Juntada de Certidão

25/07/2022, 13:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/09/2021, 08:27

Decisão

•16/09/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:37

Despacho

•04/09/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 13:37