Apelação Cível 0804572-89.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 7.398,09

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

RONIO MARCOS DE LUCENA SANTOS

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/09/2022, 10:47

Baixa Definitiva

19/09/2022, 10:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/09/2022, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 04:41

Juntada de petição

30/07/2022, 17:56

Publicado Acórdão (expediente) em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 01:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 14:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

22/07/2022, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2022, 08:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/07/2022, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 10:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2022, 11:00

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/09/2022, 10:47

Baixa Definitiva

19/09/2022, 10:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/09/2022, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/09/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/07/2022, 14:00

ACÓRDÃO

•22/07/2022, 17:08

14/09/2022, 04:41

Juntada de petição

30/07/2022, 17:56

Publicado Acórdão (expediente) em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 01:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 14:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

22/07/2022, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2022, 08:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/07/2022, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 10:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2022, 11:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/06/2021, 09:33

Decorrido prazo de RONIO MARCOS DE LUCENA SANTOS em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

13/05/2021, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/01/2021, 13:37

Juntada de agravo interno cível (1208)

22/01/2021, 17:15

Decorrido prazo de RONIO MARCOS DE LUCENA SANTOS em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2020, 06:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2020, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2020, 09:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

13/11/2020, 08:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/08/2020, 12:57

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

12/08/2020, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 18:49

Recebidos os autos

27/05/2020, 17:19

Distribuído por sorteio

27/05/2020, 17:19

Conclusos para despacho

27/05/2020, 17:19

DESPACHO

•10/05/2021, 08:27

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/11/2020, 09:47

DECISÃO

•13/11/2020, 08:05

DESPACHO

•06/08/2020, 18:49

SENTENÇA

•24/04/2020, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2020, 12:51

DESPACHO

•26/03/2020, 16:07