Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0026046-87.2011.8.10.0001.
AUTOR: ISABEL CRISTINA LIMA CORREA e outros (12) Advogados/Autoridades do(a)
AUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA - MA9569-A, REBECA CASTRO CHESKIS - MA7769-A, CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063-A Advogados/Autoridades do(a)
AUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA - MA9569-A, REBECA CASTRO CHESKIS - MA7769-A, CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063-A Advogados/Autoridades do(a)
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AUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA - MA9569-A, REBECA CASTRO CHESKIS - MA7769-A, CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063-A Advogados/Autoridades do(a)
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AUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA - MA9569-A, REBECA CASTRO CHESKIS - MA7769-A, CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063-A Advogados/Autoridades do(a)
AUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA - MA9569-A, REBECA CASTRO CHESKIS - MA7769-A, CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063-A Advogados/Autoridades do(a)
AUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA - MA9569-A, REBECA CASTRO CHESKIS - MA7769-A, CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063-A Advogados/Autoridades do(a)
AUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA - MA9569-A, REBECA CASTRO CHESKIS - MA7769-A, CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063-A Advogados/Autoridades do(a)
AUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA - MA9569-A, REBECA CASTRO CHESKIS - MA7769-A, CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063-A Advogados/Autoridades do(a)
AUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA - MA9569-A, REBECA CASTRO CHESKIS - MA7769-A, CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063-A Advogados/Autoridades do(a)
AUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA - MA9569-A, REBECA CASTRO CHESKIS - MA7769-A, CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063-A Advogados/Autoridades do(a)
AUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA - MA9569-A, REBECA CASTRO CHESKIS - MA7769-A, CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063-A
RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 12 de julho de 2022. Quesia C. S. Sousa Secretaria Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública
Intimação -