Execução Fiscal 0021586-04.2004.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2004

Valor da Causa

R$ 3.297,02

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ELELETRON SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA.

Terceiro

ELELETRON SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 22:37

Juntada de termo

29/09/2025, 22:25

Juntada de termo

29/09/2025, 11:42

Juntada de termo

25/08/2025, 10:54

Juntada de Ofício

25/08/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:38

Conclusos para despacho

05/06/2025, 19:27

Juntada de Certidão

05/06/2025, 19:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:51

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:38

Juntada de Certidão

09/12/2024, 16:38

Juntada de termo

09/12/2024, 16:30

Juntada de termo

10/10/2024, 14:49

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 22:37

Juntada de termo

29/09/2025, 22:25

Juntada de termo

29/09/2025, 11:42

Juntada de termo

25/08/2025, 10:54

Juntada de Ofício

25/08/2025, 10:12

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 15:09

Despacho

•20/03/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:38

Conclusos para despacho

05/06/2025, 19:27

Juntada de Certidão

05/06/2025, 19:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:51

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:38

Juntada de Certidão

09/12/2024, 16:38

Juntada de termo

09/12/2024, 16:30

Juntada de termo

10/10/2024, 14:49

Juntada de termo

11/09/2024, 11:29

Juntada de Ofício

06/09/2024, 13:05

Juntada de termo

11/07/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:41

Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:47

Juntada de Certidão

26/03/2024, 10:46

Transitado em Julgado em 25/09/2023

29/01/2024, 08:20

Juntada de petição

01/11/2023, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 06:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:15

Decorrido prazo de ELELETRON SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:00

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023, 08:49

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2022, 21:04

Conclusos para despacho

22/11/2022, 13:11

Juntada de Certidão

22/11/2022, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 18:07

Decorrido prazo de ELELETRON SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA. em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 13:29

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0021586-04.2004.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: ELELETRON SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA. Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 14:12

Juntada de Certidão

25/07/2022, 14:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/09/2021, 08:58

Despacho

•13/05/2024, 18:41

Sentença

•28/06/2023, 18:23

Despacho

•18/12/2022, 21:04

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 14:10