Procedimento Comum Cível 0800287-44.2018.8.10.0098 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800287-44.2018.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 14:14

Transitado em Julgado em 19/08/2022

30/08/2022, 14:13

Decorrido prazo de LUCAS PADUA OLIVEIRA em 19/08/2022 23:59.

29/08/2022, 20:25

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 19/08/2022 23:59.

29/08/2022, 20:25

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800287-44.2018.8.10.0098. AUTOR: MARIA MADALENA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS PADUA OLIVEIRA - PI7056-A REU: BANCO PANAMERICANO S.A., Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de demanda ajuizada por MARIA MADALENA DA SILVA em face de BANCO PANAMERICANO S.A.,, ambos devidamente qualificados. Proferida sentença, já com trânsito em julgado, foi apresentada minuta com proposta de acordo. É o relatório. Fundamento. O Código de Processo Civil enumera, como causa de extinção do processo, com resolução do mérito, a homologação da transação feita pelas partes (art. 487, III, “b” CPC/15). Desta feita, considerando que as partes chegaram a um acordo, ainda que celebrado após a sentença transitada em julgado, o que é perfeitamente possível, realizado de forma regular e por convenção das partes, e subscrito por seus procuradores, com poderes para tanto, a transação deverá ser homologada por este juízo. ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos consta, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO a transação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. CONDENO as partes ao pagamento das despesas, que serão divididas igualmente, à luz do art. 90, §2º do CPC/15, ressalvada a suspensão da execução, pelo prazo de 05 (cinco) em sendo a parte beneficiária da justiça gratuita. CONDENO, ainda, ao pagamento de custas remanescentes (art. 90, §3º do CPC/15). INTIME-SE a parte autora, pessoalmente, a respeito da presente sentença homologatória. Por preclusão lógica, após regularmente intimados, e não havendo valores de custas a serem cobrados, atentado-se para a existência de custas remanescentes, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 25/07/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 14:14

Homologada a Transação

22/07/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 22:18

Juntada de petição

11/03/2022, 18:08

Juntada de petição

10/02/2022, 23:20

Juntada de despacho

08/02/2022, 08:06

Recebidos os autos

08/02/2022, 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/09/2021, 21:12

Documentos

Sentença

•22/07/2022, 11:30

Decisão

•10/12/2021, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800287-44.2018.8.10.0098. AUTOR: MARIA MADALENA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS PADUA OLIVEIRA - PI7056-A REU: BANCO PANAMERICANO S.A., Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de demanda ajuizada por MARIA MADALENA DA SILVA em face de BANCO PANAMERICANO S.A.,, ambos devidamente qualificados. Proferida sentença, já com trânsito em julgado, foi apresentada minuta com proposta de acordo. É o relatório. Fundamento. O Código de Processo Civil enumera, como causa de extinção do processo, com resolução do mérito, a homologação da transação feita pelas partes (art. 487, III, “b” CPC/15). Desta feita, considerando que as partes chegaram a um acordo, ainda que celebrado após a sentença transitada em julgado, o que é perfeitamente possível, realizado de forma regular e por convenção das partes, e subscrito por seus procuradores, com poderes para tanto, a transação deverá ser homologada por este juízo. ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos consta, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO a transação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. CONDENO as partes ao pagamento das despesas, que serão divididas igualmente, à luz do art. 90, §2º do CPC/15, ressalvada a suspensão da execução, pelo prazo de 05 (cinco) em sendo a parte beneficiária da justiça gratuita. CONDENO, ainda, ao pagamento de custas remanescentes (art. 90, §3º do CPC/15). INTIME-SE a parte autora, pessoalmente, a respeito da presente sentença homologatória. Por preclusão lógica, após regularmente intimados, e não havendo valores de custas a serem cobrados, atentado-se para a existência de custas remanescentes, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 25/07/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/08/2022

Decorrido prazo de LUCAS PADUA OLIVEIRA em 19/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 19/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 27/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Todas as movimentações(74)

Todos os documentos(32)