Interdito Proibitório 0800168-02.2020.8.10.0070 - TJMA

Interdito Proibitório 0800168-02.2020.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: WYLDISON DE JESUS GONCALVES PEREIRA Advogado: HUDSON VINICIUS TRAVASSOS SANTOS - MA19952, ADAILTON JHONNY PINHEIRO CAMPOS - MA19931 REQUERIDO(A): HUERBETH DE JESUS SANTOS GONCALVES Advogado: JANIO NUNES QUEIROZ - MA12719-A INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) inframencionado(a)(s) da sentença de ID nº 71226297 prolatado nos autos supramencionados com o seguinte teor: [...] Intimação - PROCESSO Nº. 0800168-02.2020.8.10.0070 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Trata-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do HUERBETH DE JESUS SANTOS GONCALVES. A parte autora requereu a desistência da ação em id.67611950. Instado a se manifestar, a parte querida não se opôs à desistência, conforme id.68525185. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). In casu, verifica-se manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito. Ademais, entendo que a homologação do referido pleito não prejudicará qualquer das partes, especialmente porque o requerido se manifestou favorável à extinção do feito. ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do CPC. Condeno a parte requerente nas custas processuais e honorários advocatícios, estes no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após, o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Esta sentença servirá de mandado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arari/MA, datado e assinado eletronicamente. Advogado: HUDSON VINICIUS TRAVASSOS SANTOS - MA19952, ADAILTON JHONNY PINHEIRO CAMPOS - MA19931 e Advogado: JANIO NUNES QUEIROZ - MA12719-A

26/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de HUDSON VINICIUS TRAVASSOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de HUDSON VINICIUS TRAVASSOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de HUDSON VINICIUS TRAVASSOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de HUDSON VINICIUS TRAVASSOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de HUDSON VINICIUS TRAVASSOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

Publicado Intimação em 06/09/2023.

Publicado Intimação em 04/09/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Todas as movimentações(79)

Todos os documentos(16)