Cumprimento de sentença 0802504-67.2019.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Partes do Processo

PAULO ROGERIO SILVA FERREIRA

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDRE DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CAMPOS DE SA

OAB/MA 12901·CPF·Representa: Autor

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/MA 11735·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

PAULO ROGERIO SILVA FERREIRA

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDRE DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER -DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. NOME* [MANTER VALOR AO CADASTRAR ] * CAMPOS OBRIGATORIOS

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Terceiro

LIDER DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS - DPVAT.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DPVAT

Terceiro

20.031-205

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO

Terceiro

SEGURAORA LIDER DOS CONSORCIOS -DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 20:49

Transitado em Julgado em 01/04/2025

30/05/2025, 22:39

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 01/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 01/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:09

Juntada de Certidão

02/04/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/03/2025, 11:09

Publicado Intimação em 11/03/2025.

22/03/2025, 11:09

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2025, 21:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 16:59

Conclusos para decisão

02/03/2025, 15:31

Juntada de petição

24/02/2025, 22:32

Juntada de petição

18/02/2025, 20:30

Juntada de petição

11/02/2025, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 12:08

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 20:49

Transitado em Julgado em 01/04/2025

30/05/2025, 22:39

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 01/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 01/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:09

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 16:59

Despacho

•07/01/2025, 11:06

02/04/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/03/2025, 11:09

Publicado Intimação em 11/03/2025.

22/03/2025, 11:09

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2025, 21:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 16:59

Conclusos para decisão

02/03/2025, 15:31

Juntada de petição

24/02/2025, 22:32

Juntada de petição

18/02/2025, 20:30

Juntada de petição

11/02/2025, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 12:08

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2025, 15:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/01/2025, 15:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/01/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 11:06

Conclusos para despacho

07/01/2025, 07:46

Juntada de petição

21/12/2024, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:55

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:42

Juntada de petição

14/12/2024, 13:36

Recebidos os autos

13/12/2024, 16:17

Juntada de decisão

13/12/2024, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/11/2024, 17:01

Juntada de termo

05/11/2024, 16:54

Juntada de cópia de dje

05/11/2024, 16:45

Juntada de contrarrazões

09/10/2024, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:51

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 22:56

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:50

Juntada de Certidão

13/08/2024, 16:49

Juntada de Certidão

07/08/2024, 08:56

Juntada de Certidão

06/08/2024, 13:55

Juntada de cópia de dje

06/08/2024, 13:53

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 08:54

Juntada de apelação

17/07/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2024, 22:17

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:39

Juntada de Certidão

11/07/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 01:27

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 13:05

Julgado procedente em parte do pedido

11/06/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 15:01

Juntada de Certidão

11/06/2024, 15:01

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 09:56

Juntada de cópia de dje

08/04/2024, 18:48

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 10:12

Juntada de petição

02/04/2024, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2024, 18:10

Juntada de diligência

22/02/2024, 18:10

Juntada de laudo pericial

08/02/2024, 13:38

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:46

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 16:16

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 16:16

Juntada de Certidão

08/01/2024, 13:17

Juntada de laudo pericial

19/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO SILVA FERREIRA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:25

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:25

Decorrido prazo de LUIS FELIPE CASTRO PINHEIRO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:46

Juntada de Certidão

17/10/2023, 09:45

Juntada de petição

09/10/2023, 18:37

Juntada de Certidão

04/10/2023, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2023, 14:11

Juntada de petição

02/10/2023, 16:21

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 18:32

Juntada de Ofício

27/09/2023, 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 13:11

Nomeado perito

09/07/2023, 13:27

Juntada de petição

18/05/2023, 09:19

Conclusos para decisão

28/03/2023, 15:48

Juntada de termo

28/03/2023, 15:48

Juntada de Certidão

28/03/2023, 15:48

Juntada de termo de juntada

28/03/2023, 15:42

Juntada de cópia de dje

28/03/2023, 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 10:46

Conclusos para despacho

20/09/2022, 18:43

Juntada de termo

20/09/2022, 18:42

Juntada de petição

06/09/2022, 14:50

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO SILVA FERREIRA em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 16:38

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PAULO ROGERIO SILVA FERREIRA Advogado(s) do reclamante: FERNANDO CAMPOS DE SA (OAB 12901-MA) REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado(s) do reclamado: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 11735-MA) D E S P A C H O Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO/MA 1ª VARA PROCESSO 0802504-67.2019.8.10.0052 Vistos, etc. Intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o agendamento ou realização do exame pericial no Instituto Médico Legal do Estado do Maranhão (IML). Após, conclusos. Cumpra-se. PINHEIRO/MA, 19 de maio de 2022 Pedro Henrique Holanda Pascoal Juiz de Direito

26/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão

25/07/2022, 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 09:26

Conclusos para despacho

16/04/2022, 13:20

Juntada de termo

16/04/2022, 13:20

Juntada de petição

06/04/2022, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 14:12

Conclusos para despacho

04/02/2022, 14:02

Juntada de Certidão

04/02/2022, 14:01

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:27

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:26

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:26

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:26

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 06:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 16:53

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 14/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:44

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO SILVA FERREIRA em 14/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:44

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO SILVA FERREIRA em 14/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:35

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 14/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:35

Publicado Intimação em 07/06/2021.

22/07/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

22/07/2021, 02:41

Conclusos para despacho

08/06/2021, 12:27

Juntada de petição

05/04/2021, 17:12

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 10:05

Juntada de Certidão

30/03/2021, 10:02

Juntada de petição

30/01/2021, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/12/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 11:24

Conclusos para despacho

22/08/2020, 12:06

Juntada de Certidão

22/08/2020, 12:06

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 06:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2020, 14:39

Juntada de Certidão

17/07/2020, 14:36

Juntada de contestação

17/07/2020, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2020, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2020, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 23:49

Conclusos para despacho

21/11/2019, 17:04

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 23:05

Petição

•21/12/2024, 22:42

Despacho

•19/12/2024, 18:55

Decisão (expediente)

•18/11/2024, 12:30

Decisão

•13/11/2024, 11:06

Despacho

•13/08/2024, 22:56

Despacho

•13/07/2024, 22:17

Sentença

•11/06/2024, 18:31

Decisão

•09/07/2023, 13:27

Despacho

•15/02/2023, 10:46

Despacho

•19/05/2022, 09:26

Despacho

•04/02/2022, 14:12

Despacho

•17/08/2021, 16:53

Despacho

•19/10/2020, 11:24

Todos os documentos(16)

Sentença

•07/03/2025, 16:59

Despacho

•07/01/2025, 11:06

Petição

•21/12/2024, 22:42

Despacho

•19/12/2024, 18:55

Decisão (expediente)

•18/11/2024, 12:30

Decisão

•13/11/2024, 11:06

Despacho

•13/08/2024, 22:56

Despacho

•13/07/2024, 22:17

Sentença

•11/06/2024, 18:31

Decisão

•09/07/2023, 13:27

Despacho

•15/02/2023, 10:46

Despacho

•19/05/2022, 09:26

Despacho

•04/02/2022, 14:12

Despacho

•17/08/2021, 16:53

Despacho

•19/10/2020, 11:24

Despacho

•17/12/2019, 23:49