Procedimento Comum Cível 0801608-19.2022.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 16:03

Transitado em Julgado em 19/08/2022

09/09/2022, 16:02

Decorrido prazo de MARLON RIBEIRO PEREIRA em 19/08/2022 23:59.

29/08/2022, 23:20

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARLON RIBEIRO PEREIRA - MA17480 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a)(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARLON RIBEIRO PEREIRA - MA17480 para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA: Intimação - PROCESSO Nº: 0801608-19.2022.8.10.0052 - Processo Judicial Eletrônico DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Investigação de Paternidade] PARTE(S) REQUERENTE(S): MILANA MELO PEREIRA e outros (17) Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS promovida por MILANA MELO PEREIRA e outros (17) em face de BANCO DO BRASIL S/A.Durante o trâmite processual e antes da citação da parte requerida, a parte requerente pleiteou a desistência da ação judicial e do pedido.É o necessário relatar. DECIDO. Sendo o direito de ação disponível, o autor pode desistir a qualquer tempo, sendo prescindível no presente caso, a anuência da parte adversa, pois o pedido ocorreu antes da formalização da tríade processual, conforme inteligência do art. 485, § 4º, do CPC. Assim, sem mais delongas, ante a disponibilidade do direito pleiteado, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a DESISTÊNCIA, para os fins do dispositivo do art. 200, parágrafo único, do CPC e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do referido diploma legal. Sem custas judiciais. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.P. R. I. Cumpra-se. PINHEIRO/MA, 19 de maio de 2022. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA Pinheiro/MA, 25 de julho de 2022. Eu JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, assino de ordem do MM Juiz.

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 15:03

Extinto o processo por desistência

19/05/2022, 10:26

Juntada de petição

18/05/2022, 16:33

Conclusos para decisão

18/05/2022, 16:02

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 16:02

Documentos

Sentença

•19/05/2022, 10:26