Procedimento Comum Cível 0800964-06.2020.8.10.0098 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800964-06.2020.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 19:07

Juntada de Certidão

14/11/2022, 08:52

Conclusos para despacho

19/10/2022, 11:50

Transitado em Julgado em 20/08/2022

19/10/2022, 11:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/08/2022 23:59.

29/08/2022, 23:16

Juntada de petição

03/08/2022, 20:35

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800964-06.2020.8.10.0098. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RUDSON RIBEIRO RUBIM - PI13695 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de demanda ajuizada por FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., ambos devidamente qualificados, em que pretende a condenação do requerido em danos morais e materiais. As partes apresentaram acordo, a ser homologado por este juízo (id 69295762). É o relatório. Fundamento. O Código de Processo Civil enumera, como causa de extinção do processo, com resolução do mérito, a homologação da transação feita pelas partes (art. 487, III, “b” CPC/15). Desta feita, considerando que as partes chegaram a um acordo, realizado de forma regular e por convenção das partes, e subscrito por seus procuradores, com poderes para tanto, a transação deverá ser homologada por este juízo. ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos consta, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO a transação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. CONDENO as partes ao pagamento das despesas, que serão divididas igualmente, à luz do art. 90, §2º do CPC/15, ressalvada a suspensão da execução, pelo prazo de 05 (cinco) em sendo a parte beneficiária da justiça gratuita. Sem custas remanescentes (art. 90, §3º do CPC/15). Sem honorários advocatícios. O valor do acordo foi depositado nos autos do Processo nº 0800965-88.2020.8.10.0098, também alcançado pela composição, motivo pelo qual não será expedido qualquer alvará no presente feito. Por preclusão lógica, após regularmente intimados, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 25/07/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 15:07

Homologada a Transação

25/07/2022, 10:03

Juntada de petição

05/07/2022, 07:55

Juntada de petição

15/06/2022, 10:08

Conclusos para decisão

21/03/2022, 12:07

Documentos

Despacho

•08/03/2023, 19:07

Sentença

•25/07/2022, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800964-06.2020.8.10.0098. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RUDSON RIBEIRO RUBIM - PI13695 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de demanda ajuizada por FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., ambos devidamente qualificados, em que pretende a condenação do requerido em danos morais e materiais. As partes apresentaram acordo, a ser homologado por este juízo (id 69295762). É o relatório. Fundamento. O Código de Processo Civil enumera, como causa de extinção do processo, com resolução do mérito, a homologação da transação feita pelas partes (art. 487, III, “b” CPC/15). Desta feita, considerando que as partes chegaram a um acordo, realizado de forma regular e por convenção das partes, e subscrito por seus procuradores, com poderes para tanto, a transação deverá ser homologada por este juízo. ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos consta, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO a transação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. CONDENO as partes ao pagamento das despesas, que serão divididas igualmente, à luz do art. 90, §2º do CPC/15, ressalvada a suspensão da execução, pelo prazo de 05 (cinco) em sendo a parte beneficiária da justiça gratuita. Sem custas remanescentes (art. 90, §3º do CPC/15). Sem honorários advocatícios. O valor do acordo foi depositado nos autos do Processo nº 0800965-88.2020.8.10.0098, também alcançado pela composição, motivo pelo qual não será expedido qualquer alvará no presente feito. Por preclusão lógica, após regularmente intimados, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 25/07/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(37)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 20/08/2022

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 27/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusos para decisão

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