Procedimento Comum Cível 0803717-31.2020.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803717-31.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

27/04/2023, 12:08

Juntada de Certidão

01/11/2022, 11:05

Juntada de petição

29/10/2022, 10:38

Juntada de Certidão

27/09/2022, 09:27

Juntada de Certidão

01/09/2022, 10:09

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 08:49

Juntada de Certidão

29/08/2022, 08:47

Juntada de petição

26/08/2022, 16:22

Juntada de Ofício

26/08/2022, 09:25

Juntada de Ofício

26/08/2022, 09:24

Juntada de Ofício

26/08/2022, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 09:58

Juntada de despacho

22/08/2022, 09:18

Recebidos os autos

22/08/2022, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Raimundo Acelino da Conceição Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes (OAB/MA nº 22.239-A) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/MA nº 11.099-A) Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Relator: Desembargador Josemar Lopes Santos DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LITISPENDÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. No caso em tela, constato que o apelante alterou a verdade dos fatos na tentativa de induzir a erro o julgador, sendo que tal conduta, nos termos do artigo 80, II, do CPC, caracteriza-se como litigância de má-fé; II. Apelo conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL N° 0803717-31.2020.8.10.0034 Sessão Virtual: 12 a 19 de julho de 2022 Vistos, relatados e discutidos estes autos, “a Sétima Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator”. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos (Relator), Tyrone José Silva (Presidente) e Antônio José Vieira Filho. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Flávia Tereza de Viveiros Vieira. São Luís/MA, 19 de julho de 2022. Desembargador Josemar Lopes Santos Relator

26/07/2022, 00:00

Documentos

Acórdão (expediente)

•25/07/2022, 15:08

Acórdão

•25/07/2022, 12:24

—

Partes do Processo(37)

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Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de despacho

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