Cumprimento de sentença 0801464-59.2018.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 11.263,54

Órgão julgador

1ª Vara de Buriticupu

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

I. RAMALHO LIRA - ME

CNPJ

Autor

MRA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LISANDRA BRUNA DA SILVA PORTO

OAB/MA 15205·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE ARRUDA SILVA

OAB/GO 28501·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de protocolo

08/10/2025, 22:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 11:55

Conclusos para decisão

06/03/2025, 09:08

Determinado o arquivamento

19/08/2024, 15:54

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:51

Juntada de Certidão

31/07/2024, 12:51

Decorrido prazo de I. RAMALHO LIRA - ME em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:51

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 11:00

Outras Decisões

13/04/2024, 19:02

Conclusos para decisão

02/04/2024, 17:58

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de protocolo

08/10/2025, 22:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 11:55

Decisão

•19/08/2024, 15:54

30/09/2025, 11:55

Conclusos para decisão

06/03/2025, 09:08

Determinado o arquivamento

19/08/2024, 15:54

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:51

Juntada de Certidão

31/07/2024, 12:51

Decorrido prazo de I. RAMALHO LIRA - ME em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:51

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 11:00

Outras Decisões

13/04/2024, 19:02

Conclusos para decisão

02/04/2024, 17:58

Juntada de Certidão

02/04/2024, 17:57

Juntada de protocolo

27/03/2024, 09:07

Publicado Intimação em 14/03/2024.

17/03/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

17/03/2024, 05:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 17:08

Juntada de Certidão

12/03/2024, 17:07

Juntada de Certidão

12/03/2024, 16:20

Juntada de Certidão

08/03/2024, 17:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/11/2023, 14:15

Outras Decisões

09/11/2023, 21:49

Conclusos para decisão

30/10/2023, 09:55

Juntada de Certidão

30/10/2023, 09:55

Decorrido prazo de MRA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:14

Juntada de aviso de recebimento

14/09/2023, 13:02

Juntada de Certidão

28/08/2023, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 08:39

Conclusos para despacho

21/08/2023, 12:21

Juntada de protocolo

21/08/2023, 09:29

Juntada de protocolo

21/08/2023, 09:26

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 12:03

Juntada de Certidão

17/08/2023, 12:02

Juntada de aviso de recebimento

17/08/2023, 11:49

Juntada de Certidão

02/08/2023, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 11:00

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:10

Juntada de protocolo

17/07/2023, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2023, 15:18

Juntada de Certidão

13/07/2023, 15:17

Juntada de despacho

13/07/2023, 14:40

Recebidos os autos

13/07/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0801464-59.2018.8.10.0028 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

25/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/12/2021, 22:20

Juntada de certidão

03/11/2020, 14:17

Juntada de Certidão

30/09/2020, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2020, 16:08

Juntada de Certidão

23/09/2020, 16:06

Decorrido prazo de MRA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 06:15

Juntada de certidão

31/08/2020, 14:51

Juntada de certidão

12/08/2020, 16:57

Juntada de Certidão

06/08/2020, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2020, 06:44

Outras Decisões

29/05/2020, 21:31

Conclusos para decisão

29/05/2020, 21:30

Decorrido prazo de I. RAMALHO LIRA - ME em 12/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 07:25

Juntada de apelação

13/03/2020, 09:06

Juntada de Certidão

12/03/2020, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2020, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2020, 09:43

Julgado procedente o pedido

27/02/2020, 19:18

Conclusos para julgamento

12/02/2020, 11:09

Juntada de Certidão

12/02/2020, 11:08

Decorrido prazo de I. RAMALHO LIRA - ME em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 03:48

Juntada de petição

20/12/2019, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2019, 13:18

Juntada de Certidão

09/12/2019, 13:16

Decorrido prazo de MRA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:03

Juntada de certidão

02/10/2019, 13:47

Juntada de Certidão

29/08/2019, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2019, 09:56

Juntada de Ato ordinatório

27/08/2019, 15:05

Juntada de Certidão

21/08/2019, 10:34

Decorrido prazo de I. RAMALHO LIRA - ME em 19/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 02:36

Juntada de petição

05/08/2019, 08:51

Juntada de petição

05/08/2019, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2019, 09:31

Juntada de Ato ordinatório

26/07/2019, 12:53

Juntada de Certidão

25/07/2019, 12:35

Juntada de aviso de recebimento

25/07/2019, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2019, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 05:10

Conclusos para despacho

08/05/2019, 17:36

Juntada de Certidão

08/05/2019, 17:35

Juntada de petição

08/05/2019, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 12:58

Conclusos para despacho

30/04/2019, 12:09

Juntada de aviso de recebimento

30/04/2019, 12:08

Juntada de Certidão

05/04/2019, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2019, 13:50

Juntada de Ato ordinatório

02/04/2019, 12:56

Juntada de Certidão

29/03/2019, 10:37

Juntada de Petição de petição

17/03/2019, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2019, 12:56

Juntada de Ato ordinatório

14/03/2019, 11:57

Juntada de aviso de recebimento

12/03/2019, 09:43

Juntada de protocolo

04/11/2018, 11:28

Decorrido prazo de I. RAMALHO LIRA - ME em 23/10/2018 23:59:59.

25/10/2018, 03:09

Decorrido prazo de I. RAMALHO LIRA - ME em 09/10/2018 23:59:59.

13/10/2018, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica

18/09/2018, 21:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2018, 21:00

Outras Decisões

17/09/2018, 14:46

Conclusos para despacho

17/09/2018, 10:56

Juntada de Certidão

17/09/2018, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica

17/09/2018, 10:52

Juntada de petição

30/08/2018, 08:51

Outras Decisões

20/08/2018, 14:45

Conclusos para despacho

16/08/2018, 13:19

Distribuído por sorteio

16/08/2018, 12:06

Decisão

•17/04/2024, 11:00

Decisão

•17/04/2024, 11:00

Decisão

•13/04/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 17:07

Decisão

•09/11/2023, 21:49

Despacho

•23/08/2023, 08:39

Protocolo

•21/08/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 12:02

Despacho

•17/07/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 15:17

Decisão (expediente)

•16/06/2023, 08:23

Decisão

•15/06/2023, 15:24

Despacho

•24/01/2022, 11:18

Todos os documentos(26)

Despacho

•30/09/2025, 11:55

Decisão

•19/08/2024, 15:54

Decisão

•17/04/2024, 11:00

Decisão

•17/04/2024, 11:00

Decisão

•13/04/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 17:07

Decisão

•09/11/2023, 21:49

Despacho

•23/08/2023, 08:39

Protocolo

•21/08/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 12:02

Despacho

•17/07/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 15:17

Decisão (expediente)

•16/06/2023, 08:23

Decisão

•15/06/2023, 15:24

Despacho

•24/01/2022, 11:18

Decisão

•29/05/2020, 21:31

Sentença

•27/02/2020, 19:18

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 15:05

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 12:53

Despacho

•09/05/2019, 05:10

Despacho

•30/04/2019, 12:58

Ato Ordinatório

•02/04/2019, 12:56

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 12:56

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 11:57

Decisão

•17/09/2018, 14:46

Decisão

•20/08/2018, 14:45