Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800869-03.2019.8.10.0068 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 6.270,00

Órgão julgador

Vara Única de Arame

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de Arame 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

MARIZETE NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARAME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAY MENDONCA NASCIMENTO

OAB/MA 19766·CPF·Representa: Autor

ERNANDES TRAJANO FERREIRA

OAB/MA 8051·CPF·Representa: Autor

NEUSA MARIA GOMES DUARTE

OAB/MA 7760·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 09:35

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 09:34

Juntada de Certidão

14/05/2026, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2026, 17:33

Juntada de Ofício

03/03/2026, 16:04

Juntada de Certidão

03/03/2026, 14:49

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

03/03/2026, 14:49

Desentranhado o documento

03/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2026, 12:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/01/2026, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 16:24

Conclusos para decisão

07/08/2025, 15:14

Todas as movimentações(78)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 09:35

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 09:34

Juntada de Certidão

14/05/2026, 09:32

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 09:34

Decisão

•08/01/2026, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2026, 17:33

Juntada de Ofício

03/03/2026, 16:04

Juntada de Certidão

03/03/2026, 14:49

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

03/03/2026, 14:49

Desentranhado o documento

03/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2026, 12:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/01/2026, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 16:24

Conclusos para decisão

07/08/2025, 15:14

Juntada de Certidão

07/08/2025, 15:14

Juntada de petição

30/06/2025, 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 15:39

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:20

Juntada de Certidão

21/11/2024, 11:19

Juntada de petição

19/11/2024, 22:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 10:48

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:38

Juntada de Certidão

12/09/2024, 10:37

Evoluída a classe de REVISIONAL DE ALUGUEL (140) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/09/2024, 10:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/09/2024, 10:34

Juntada de petição

09/09/2024, 19:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 22:19

Juntada de petição

15/06/2023, 10:59

Conclusos para despacho

14/06/2023, 10:10

Juntada de Certidão

14/06/2023, 10:10

Juntada de petição

31/05/2023, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2023, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2023, 08:48

Determinado o arquivamento

28/04/2023, 18:04

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:55

Juntada de Certidão

26/04/2023, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAME em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:49

Decorrido prazo de MARIZETE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 11:23

Juntada de Certidão

28/02/2023, 11:21

Recebidos os autos

28/02/2023, 10:57

Juntada de despacho

28/02/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800869-03.2019.8.10.0068. APELANTE: MUNICIPIO DE ARAME PROCURADOR: ANDERSON MOTA BRITO OAB/MA 18548 APELADO: MARIZETE NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERNANDES TRAJANO FERREIRA - OAB/MA8051 E OUTROS RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer, Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO - ARAME recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do CPC. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 24 de julho de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

26/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/06/2022, 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/02/2022, 15:03

Juntada de Certidão

18/02/2022, 10:37

Juntada de petição

14/02/2022, 22:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 10:56

Juntada de Certidão

13/01/2022, 10:53

Juntada de apelação

12/01/2022, 10:05

Juntada de protocolo

01/12/2021, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2021, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2021, 14:22

Julgado procedente o pedido

29/11/2021, 14:01

Juntada de petição

26/02/2021, 17:06

Conclusos para despacho

03/08/2020, 09:11

Juntada de Certidão

03/08/2020, 09:11

Juntada de petição

12/06/2020, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 17:18

Conclusos para despacho

13/12/2019, 08:15

Juntada de Certidão

13/12/2019, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAME em 25/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 02:26

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 12/11/2019 16:10 Vara Única de Arame .

13/11/2019, 10:44

Decorrido prazo de MARIZETE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 05/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 03:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2019, 10:59

Juntada de diligência

10/10/2019, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2019, 16:58

Audiência conciliação designada para 12/11/2019 16:10 Vara Única de Arame.

03/10/2019, 16:58

Expedição de Mandado.

03/10/2019, 16:56

Juntada de Mandado

03/10/2019, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 16:37

Conclusos para despacho

18/09/2019, 16:57

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 15:52

Despacho

•01/05/2025, 15:39

Despacho

•24/10/2024, 10:48

Despacho

•13/08/2024, 22:19

Decisão

•28/04/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 11:21

Acórdão (expediente)

•28/11/2022, 09:30

Acórdão

•23/11/2022, 20:30

Despacho

•25/07/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 10:53

Sentença

•29/11/2021, 14:01

Despacho

•13/05/2020, 17:18

Despacho

•02/10/2019, 16:37