Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005116-24.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cessão de CréditoTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2006

Valor da Causa

R$ 308,58

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

VAIL ALTARUGIO FILHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIAN RENATA CAMARGO ALTARUGIO

Representa: Autor

VIVIAN RENATA GOMES CAMARGO

OAB/MA 7212·CPF·Representa: Autor

FABIO SOUZA DE CARVALHO

OAB/MA 5848·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

VAIL ALTARUGIO FILHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 16:27

Juntada de termo de juntada

15/08/2025, 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

04/08/2025, 11:59

Realizado Cálculo de Tributos

04/08/2025, 11:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/07/2025, 15:08

Juntada de termo

08/07/2025, 15:55

Juntada de petição

25/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 11:13

Juntada de Certidão

09/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:13

Juntada de petição

26/02/2025, 17:37

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 03:47

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 16:27

Juntada de termo de juntada

15/08/2025, 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

04/08/2025, 11:59

Realizado Cálculo de Tributos

04/08/2025, 11:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:13

Decisão

•07/02/2025, 18:48

10/07/2025, 15:08

Juntada de termo

08/07/2025, 15:55

Juntada de petição

25/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 11:13

Juntada de Certidão

09/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:13

Juntada de petição

26/02/2025, 17:37

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 03:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2025, 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2025, 18:48

Conclusos para decisão

04/02/2025, 16:01

Juntada de termo

04/02/2025, 15:59

Juntada de petição

31/01/2025, 00:21

Decorrido prazo de VAIL ALTARUGIO FILHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 09:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 11:46

Juntada de Certidão

26/11/2024, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2024, 08:00

Juntada de petição

30/06/2024, 23:26

Juntada de Ofício

25/06/2024, 12:22

Transitado em Julgado em 22/03/2024

06/06/2024, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:20

Decorrido prazo de VAIL ALTARUGIO FILHO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:39

Publicado Intimação em 29/01/2024.

31/01/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

31/01/2024, 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 10:49

Homologado cálculo de contadoria

15/01/2024, 14:49

Conclusos para despacho

19/01/2023, 07:45

Juntada de petição

20/11/2022, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2022, 05:46

Juntada de petição

12/11/2022, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 12:24

Conclusos para despacho

31/10/2022, 12:55

Juntada de Certidão

31/10/2022, 12:55

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:10

Juntada de petição

07/08/2022, 14:38

Decorrido prazo de VAIL ALTARUGIO FILHO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 23:06

Juntada de petição

27/07/2022, 21:55

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL DA QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº. 0005116-24.2006.8.10.0001 EXEQUENTE(S): VAIL ALTARUGIO FILHO EXECUTADO(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA A PARTE EXEQUENTE, CONFORME ID 72229744 - Ato Ordinatório. São Luís, 25 de julho de 2022. THIAGO RODRIGUES SILVA Técnico Judiciário – Mat. 203232 OBSERVAÇÕES: 1. A resposta a este ato de comunicação deve ser realizada pelo respectivo expediente, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento do decurso de prazo. Os atos de comunicação ficam disponíveis na aba “EXPEDIENTES”, bastando clicar no ícone “RESPONDER” disponível no expediente que deseja protocolar a resposta. Para mais informações, consultar o Manual do Advogado em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 2. Da comunicação eletrônica dos autos processuais – Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/06: A consulta eletrônica deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 16:19

Juntada de Certidão

25/07/2022, 16:18

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:19

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:19

Juntada de volume

08/07/2022, 06:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:46

Decisão

•15/01/2024, 14:49

Despacho

•03/11/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 16:18

Volume

•08/07/2022, 06:57

Volume

•08/07/2022, 06:57

Volume

•08/07/2022, 06:57

Volume

•08/07/2022, 06:57