Execução Fiscal 0004022-60.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2014

Valor da Causa

R$ 79.276,65

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

INSTITUTO ICARO DE EDUCACAO, GESTAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 10:42

Transitado em Julgado em 09/04/2026

29/04/2026, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 07:30

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2026, 16:09

Declarada decadência ou prescrição

05/02/2026, 17:42

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 11:13

Juntada de Certidão

05/02/2026, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2025, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 17:51

Conclusos para despacho

11/09/2025, 08:27

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 10:42

Transitado em Julgado em 09/04/2026

29/04/2026, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 07:30

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 17:42

Despacho

•19/12/2025, 17:51

12/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2026, 16:09

Declarada decadência ou prescrição

05/02/2026, 17:42

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 11:13

Juntada de Certidão

05/02/2026, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2025, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 17:51

Conclusos para despacho

11/09/2025, 08:27

Juntada de Certidão

11/09/2025, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 16:16

Juntada de juntada de ar

05/08/2025, 17:56

Juntada de termo

30/07/2025, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2025, 15:16

Juntada de termo

30/05/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 16:43

Juntada de petição

06/03/2025, 14:29

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:57

Juntada de Certidão

30/01/2025, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:37

Conclusos para despacho

06/09/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 14:14

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:06

Juntada de Certidão

11/06/2024, 13:06

Juntada de petição

10/06/2024, 21:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:48

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:28

Juntada de Certidão

13/12/2023, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 16:23

Juntada de Certidão

14/08/2023, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO ICARO DE EDUCACAO, GESTAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 23:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2022, 16:20

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:20

Juntada de Certidão

23/11/2022, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 22:06

Decorrido prazo de INSTITUTO ICARO DE EDUCACAO, GESTAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 13:05

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004022-60.2014.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: INSTITUTO ICARO DE EDUCACAO, GESTAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 17:30

Juntada de Certidão

25/07/2022, 17:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/09/2021, 13:51

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:16

Despacho

•22/04/2025, 16:43

Despacho

•09/10/2024, 16:37

Despacho

•16/07/2024, 14:14

Despacho

•25/01/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 16:23

Decisão

•19/12/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 17:29