Execução Fiscal 0001427-69.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2006

Valor da Causa

R$ 9.670,52

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

FLORA FERNANDES SANTOS

Terceiro

FLORA FERNANDES SANTOS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 08:50

Transitado em Julgado em 14/05/2024

03/07/2024, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:32

Decorrido prazo de FLORA FERNANDES SANTOS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:55

Juntada de petição

08/04/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

21/03/2024, 10:42

Publicado Intimação em 18/03/2024.

21/03/2024, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 17:06

Declarada decadência ou prescrição

18/01/2024, 16:08

Conclusos para despacho

09/11/2023, 17:17

Juntada de Certidão

09/11/2023, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 15:07

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 08:50

Transitado em Julgado em 14/05/2024

03/07/2024, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:32

Decorrido prazo de FLORA FERNANDES SANTOS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:55

Juntada de petição

Documentos

Petição

•08/04/2024, 12:52

Sentença

•18/01/2024, 16:08

08/04/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

21/03/2024, 10:42

Publicado Intimação em 18/03/2024.

21/03/2024, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 17:06

Declarada decadência ou prescrição

18/01/2024, 16:08

Conclusos para despacho

09/11/2023, 17:17

Juntada de Certidão

09/11/2023, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 15:07

Conclusos para despacho

19/05/2023, 18:35

Juntada de petição

20/04/2023, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2023, 13:48

Juntada de Certidão

22/02/2023, 13:47

Juntada de petição

29/11/2022, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 17:38

Juntada de Certidão

22/11/2022, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 22:07

Decorrido prazo de FLORA FERNANDES SANTOS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 22:40

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001427-69.2006.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: FLORA FERNANDES SANTOS Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

25/07/2022, 17:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/09/2021, 09:23

Despacho

•09/06/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 17:47