Embargos à Execução 0001849-92.2016.8.10.0001 - TJMA

Embargos à Execução 0001849-92.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 21:25

Determinado o arquivamento

26/09/2024, 12:22

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:03

Juntada de Certidão

02/09/2024, 21:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 12:52

Juntada de Certidão

02/07/2024, 12:49

Recebidos os autos

29/06/2024, 12:32

Juntada de decisão

29/06/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO A decisão proferida se baseou na aplicação da tese do IRDR n.º 0004884-29.2017.8.10.0000 na qual fixou-se os seguintes precedentes qualificados de aplicação obrigatória: (i) os honorários advocatícios oriundos de sentença coletiva podem ser executados individualmente pelo advogado, de acordo com as frações dos representados (ii) essa execução individualizada não desnatura a essência DE CRÉDITO ÚNICO da verba sucumbencial, que não tem caráter acessório ao crédito principal dos representados, logo, pode seguir sorte diversa; (iii) por ser crédito único, não é possível o desmembramento do crédito para pagamento por meio de RPV, quando o VALOR GLOBAL insere-se na exigência de expedição de precatório. Contudo, em 13 de julho de 2022 o E. Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, através dos autos de IRDR n.º 0819580-95.2021.8.10.0000, admitiu a revisão dos citados precedentes qualificados, onde as teses anteriormente fixadas poderão ser revistas e reformadas, afastando assim o entendimento utilizado na decisão monocrática ora guerreada. Nesse contexto, deve-se aplicar a suspensão da marcha processual dos autos o processo em epígrafe, conforme exegese legal contida no inciso IV, do art. 313, do CPC, motivo pelo qual determino o sobrestamento do feito, até o julgamento definitivo da revisão de tese fixada pelo E. Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Cumpra-se. Arquivem-se os autos temporariamente. São Luís/MA, 25 de julho de 2022. Desembargador Antônio José Vieira Filho, relator Decisão (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL PROCESSO N.º 0001849-92.2016.8.10.0001 PARTE

26/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/04/2022, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 15:25

Conclusos para despacho

11/01/2022, 09:12

Documentos

Decisão

•26/09/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:49

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/08/2024 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(26)