Execução Fiscal 0000563-55.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2011

Valor da Causa

R$ 3.616,44

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGADS CUTRIM LIMA

OAB/MA 24323·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

M. ROSS DO N. DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

MILENA ROSS DO NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 16/04/2024

21/05/2024, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:58

Decorrido prazo de MILENA ROSS DO NASCIMENTO DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:09

Decorrido prazo de M. ROSS DO N. DA SILVA - ME em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:09

Juntada de petição

26/02/2024, 11:54

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 01:56

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2024, 17:40

Declarada decadência ou prescrição

14/11/2023, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:19

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 16/04/2024

21/05/2024, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:58

Decorrido prazo de MILENA ROSS DO NASCIMENTO DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:09

Decorrido prazo de M. ROSS DO N. DA SILVA - ME em 14/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•14/11/2023, 16:13

Despacho

•05/09/2023, 16:22

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/03/2024, 04:09

Juntada de petição

26/02/2024, 11:54

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 01:56

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2024, 17:40

Declarada decadência ou prescrição

14/11/2023, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:19

Conclusos para decisão

27/10/2023, 09:28

Juntada de petição

25/10/2023, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 16:22

Conclusos para despacho

01/08/2023, 19:35

Juntada de Certidão

01/08/2023, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 13:40

Juntada de Certidão

04/04/2023, 13:39

Juntada de petição

04/04/2023, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2023, 09:44

Juntada de Certidão

22/02/2023, 09:43

Juntada de certidã£o de desbloqueio de valores (sisbajud)

20/01/2023, 09:48

Juntada de recibo (sisbajud)

18/01/2023, 07:14

Juntada de Certidão

23/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 22:45

Decorrido prazo de M. ROSS DO N. DA SILVA - ME em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 22:13

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000563-55.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: M. ROSS DO N. DA SILVA - ME ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 18:29

Juntada de Certidão

25/07/2022, 18:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/09/2021, 21:51

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 18:28