Procedimento Comum Cível 0801700-36.2022.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 35.122,70

Órgão julgador

2ª Vara de Lago da Pedra

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)

Partes do Processo

MARIA HELENA ALVES GOMES DA COSTA

CPF

Autor

MAX MILHAS

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ADMIR DA SILVA LIMA

OAB/MA 15331·CPF·Representa: Autor

JHOZEFF ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA DUARTE

OAB/SP 457812·CPF·Representa: Autor

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/MA 19405·CPF·Representa: Réu

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARIA HELENA ALVES GOMES DA COSTA

CPF

Autor

MAX MILHAS

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

GOL

Terceiro

GOL LINHA AEREAS

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S,A,

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS SA

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS

Terceiro

MM TURISMO & VIAGENS S.A

CNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de MARIA HELENA ALVES GOMES DA COSTA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 13:48

Juntada de Certidão

23/01/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:48

Juntada de despacho

23/01/2026, 13:48

Recebidos os autos

23/01/2026, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/09/2025, 15:56

Todas as movimentações(89)

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de MARIA HELENA ALVES GOMES DA COSTA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 02/02/2026 23:59.

Documentos

Petição

•05/02/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:48

03/02/2026, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 13:48

Juntada de Certidão

23/01/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:48

Juntada de despacho

23/01/2026, 13:48

Recebidos os autos

23/01/2026, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/09/2025, 15:56

Juntada de Certidão

05/06/2025, 14:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/05/2025, 12:56

Conclusos para decisão

22/01/2025, 17:11

Juntada de Certidão

22/01/2025, 17:10

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:56

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:56

Juntada de contrarrazões

14/10/2024, 16:41

Juntada de contrarrazões

01/10/2024, 15:30

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:09

Juntada de Certidão

23/09/2024, 15:07

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 07:45

Decorrido prazo de JHOZEFF ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA DUARTE em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 07:45

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:38

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:38

Juntada de apelação

23/07/2024, 20:34

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:45

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:45

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2024, 14:16

Julgado procedente em parte do pedido

30/06/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:51

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 15:31

Juntada de Certidão

05/12/2023, 15:30

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:02

Juntada de petição

03/09/2023, 19:46

Juntada de petição

30/08/2023, 12:46

Juntada de petição

23/08/2023, 09:57

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:23

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:23

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:23

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:23

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 14:40

Juntada de petição

18/07/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 19:38

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:52

Juntada de Certidão

01/06/2023, 14:44

Juntada de réplica à contestação

04/04/2023, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 11:13

Juntada de Certidão

24/02/2023, 11:12

Juntada de Certidão

24/02/2023, 11:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 19:44

Juntada de Certidão

15/08/2022, 10:48

Publicado Citação em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Citação - Processos n.º 0801700-36.2022.8.10.0039 Autor(a): MARIA HELENA ALVES GOMES DA COSTA Advogado: Advogado(s) do reclamante: JHOZEFF ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA DUARTE (OAB 457812-SP), ADMIR DA SILVA LIMA (OAB 15331-MA) Ré(u): MM TURISMO & VIAGENS S.A e outros DESPACHO Inicialmente, no tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, entendo pelo deferimento. Considerando que neste juízo inexiste lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como, ainda, não foram implementados os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos, pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, nos termos dos arts. 165 e 334, § 1º, do novo CPC, reputo inaplicável a realização da audiência de conciliação ou de mediação prevista no art. 334 do referido diploma legal. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) para, no prazo legal (art. 335, III, CPC), contestar a lide, sob pena de confissão e revelia ficta (art. 344, CPC). Contestado o pedido, intime-se o(a)(s) requerente(s) para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos todos os prazos, voltem-me conclusos. O presente despacho substitui o competente mandado, devendo ser cumprido a simples vista do destinatário. Publique-se e intimem-se. Lago da Pedra/MA, Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 18:46

Juntada de Certidão

01/07/2022, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 20:15

Conclusos para despacho

23/06/2022, 09:15

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:48

Decisão

•26/11/2025, 15:04

Despacho

•11/09/2025, 08:12

Decisão

•26/05/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:09

Sentença

•30/06/2024, 16:10

Despacho

•12/07/2023, 19:38

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:12

Despacho

•23/06/2022, 20:15