Execução Fiscal 0032264-68.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2010

Valor da Causa

R$ 283.511,55

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO FERNANDES

OAB/SP 57203·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de termo

17/04/2026, 11:02

Juntada de termo

17/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:20

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 14:55

Declarada decadência ou prescrição

22/01/2026, 21:50

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 10:26

Juntada de Certidão

13/11/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 15:22

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:24

Todas as movimentações(47)

Juntada de termo

17/04/2026, 11:02

Juntada de termo

17/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:20

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 21:50

Despacho

•20/08/2025, 15:22

11/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 14:55

Declarada decadência ou prescrição

22/01/2026, 21:50

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 10:26

Juntada de Certidão

13/11/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 15:22

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:24

Juntada de petição

28/04/2025, 19:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:58

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/03/2025, 20:04

Juntada de recibo (sisbajud)

10/03/2025, 14:42

Juntada de termo

26/02/2025, 09:18

Juntada de termo

28/01/2025, 22:42

Juntada de termo

11/12/2024, 10:29

Juntada de Certidão

23/10/2024, 16:24

Juntada de termo

24/09/2024, 16:21

Juntada de termo

14/08/2024, 13:49

Juntada de termo

15/07/2024, 14:30

Juntada de Certidão

15/05/2024, 11:21

Juntada de termo

19/03/2024, 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2024, 16:39

Conclusos para despacho

08/11/2023, 09:59

Juntada de Certidão

08/11/2023, 09:59

Juntada de petição

07/10/2023, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2023, 13:31

Juntada de Certidão

26/09/2023, 13:30

Desentranhado o documento

26/09/2023, 11:12

Cancelada a movimentação processual

26/09/2023, 11:11

Desentranhado o documento

26/09/2023, 11:11

Decorrido prazo de AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 22:17

Juntada de petição

01/08/2022, 11:00

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0032264-68.2010.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO FERNANDES - SP57203 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 18:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 18:44

Juntada de Certidão

25/07/2022, 18:43

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/10/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:58

Decisão

•22/01/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 18:43