Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009019-57.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2012

Valor da Causa

R$ 50.889,80

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

FABIO CESAR TEIXEIRA MELO

CPF

Autor

C.C MENDES FURTADO

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO CESAR TEIXEIRA MELO

OAB/MA 8018·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

FABIO CESAR TEIXEIRA MELO

CPF

Autor

C.C MENDES FURTADO

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

C.C MENDES FURTADO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/05/2026, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 11:21

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:03

Juntada de Certidão

24/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:26

Juntada de Certidão

23/02/2026, 17:31

Decorrido prazo de FABIO CESAR TEIXEIRA MELO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:13

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2026, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 11:50

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

11/05/2026, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 11:21

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 11:21

Decisão

•20/01/2026, 11:50

24/03/2026, 13:03

Juntada de Certidão

24/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:26

Juntada de Certidão

23/02/2026, 17:31

Decorrido prazo de FABIO CESAR TEIXEIRA MELO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:13

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2026, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 11:50

Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:27

Juntada de Certidão

15/01/2026, 09:27

Juntada de termo

10/12/2025, 07:51

Transitado em Julgado em 13/12/2023

30/10/2025, 10:07

Juntada de petição

23/09/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:18

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 16:22

Outras Decisões

16/09/2025, 15:29

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:14

Juntada de Certidão

02/09/2025, 16:13

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/09/2025, 16:05

Decorrido prazo de C.C MENDES FURTADO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 08:34

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:34

Juntada de petição

20/08/2025, 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 09:59

Juntada de Certidão

19/08/2025, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:13

Juntada de Certidão

10/07/2025, 09:38

Juntada de termo

13/06/2025, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2025, 17:09

Juntada de Ofício

12/05/2025, 16:06

Realizado Cálculo de Liquidação

28/04/2025, 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

28/04/2025, 18:20

Juntada de termo

22/04/2025, 18:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/03/2025, 09:45

Juntada de termo

30/01/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 13:11

Conclusos para despacho

19/09/2024, 08:50

Juntada de Certidão

19/09/2024, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 18:14

Conclusos para despacho

31/01/2024, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:17

Juntada de petição

20/10/2023, 11:50

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 09:08

Juntada de petição

14/10/2023, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 17:33

Conclusos para decisão

24/08/2023, 23:32

Juntada de Certidão

24/08/2023, 23:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 11:35

Conclusos para decisão

23/11/2022, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 22:32

Decorrido prazo de C.C MENDES FURTADO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 22:15

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009019-57.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: C.C MENDES FURTADO Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 18:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 18:42

Juntada de Certidão

25/07/2022, 18:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/09/2021, 10:43

Decisão

•16/09/2025, 15:29

Despacho

•09/12/2024, 13:11

Despacho

•04/04/2024, 18:14

Petição

•14/10/2023, 17:57

Sentença

•25/09/2023, 17:33

Despacho

•07/02/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 18:41