Execução Fiscal 0023341-29.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2005

Valor da Causa

R$ 119.203,50

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ALFREDO LIMA MONTELO

CPF

Reu

A L MONTELO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 09:53

Juntada de petição

16/03/2025, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 17:01

Juntada de termo

06/03/2025, 16:49

Juntada de Certidão

27/01/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 13:34

Conclusos para decisão

29/11/2024, 16:20

Juntada de Certidão

14/11/2024, 08:49

Processo Desarquivado

14/11/2024, 08:46

Juntada de petição

13/11/2024, 16:30

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 03/07/2024

04/09/2024, 15:12

Juntada de petição

01/07/2024, 06:01

Decorrido prazo de A L MONTELO - ME em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:39

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 09:53

Juntada de petição

16/03/2025, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 17:01

Juntada de termo

06/03/2025, 16:49

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 17:01

Despacho

•17/01/2025, 13:33

Juntada de Certidão

27/01/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 13:34

Conclusos para decisão

29/11/2024, 16:20

Juntada de Certidão

14/11/2024, 08:49

Processo Desarquivado

14/11/2024, 08:46

Juntada de petição

13/11/2024, 16:30

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 03/07/2024

04/09/2024, 15:12

Juntada de petição

01/07/2024, 06:01

Decorrido prazo de A L MONTELO - ME em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:21

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 08:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2024, 08:00

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2024, 19:44

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 14:53

Juntada de Certidão

11/01/2024, 14:53

Juntada de petição

02/10/2023, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2023, 07:59

Juntada de Certidão

07/08/2023, 07:58

Juntada de petição

06/08/2023, 20:01

Decorrido prazo de A L MONTELO - ME em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:25

Decorrido prazo de A L MONTELO - ME em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:23

Decorrido prazo de A L MONTELO - ME em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:26

Decorrido prazo de A L MONTELO - ME em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 09:04

Decorrido prazo de A L MONTELO - ME em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 22:37

Juntada de petição

18/07/2023, 18:09

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023, 14:57

Outras Decisões

21/03/2023, 14:58

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

04/03/2023, 09:50

Conclusos para decisão

08/02/2023, 12:50

Juntada de petição

08/02/2023, 10:37

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

02/02/2023, 09:39

Juntada de recibo (sisbajud)

31/01/2023, 09:33

Juntada de Certidão

30/01/2023, 23:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2023, 15:55

Conclusos para despacho

10/11/2022, 16:09

Decorrido prazo de A L MONTELO - ME em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 22:16

Juntada de petição

01/08/2022, 11:01

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0023341-29.2005.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: A L MONTELO - ME ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 18:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 18:48

Juntada de Certidão

25/07/2022, 18:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/10/2021, 13:58

Sentença

•13/03/2024, 19:44

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 07:58

Decisão

•21/03/2023, 14:58

Decisão

•30/01/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 18:46