Execução Fiscal 0008500-97.2003.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2003

Valor da Causa

R$ 5.018,96

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO

OAB/MA 2690·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

CARMELITA M PEREIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 15:42

Transitado em Julgado em 25/10/2023

31/01/2024, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de CARMELITA M PEREIRA em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:53

Decorrido prazo de CARMELITA M PEREIRA em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:50

Decorrido prazo de CARMELITA M PEREIRA em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:03

Decorrido prazo de CARMELITA M PEREIRA em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:45

Decorrido prazo de CARMELITA M PEREIRA em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 04:59

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 04:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 16:18

Declarada decadência ou prescrição

22/08/2023, 15:25

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:25

Juntada de termo

23/05/2023, 14:25

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 15:42

Transitado em Julgado em 25/10/2023

31/01/2024, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de CARMELITA M PEREIRA em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:53

Decorrido prazo de CARMELITA M PEREIRA em 26/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 19:00

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/10/2023, 09:50

Decorrido prazo de CARMELITA M PEREIRA em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:03

Decorrido prazo de CARMELITA M PEREIRA em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:45

Decorrido prazo de CARMELITA M PEREIRA em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 04:59

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 04:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 16:18

Declarada decadência ou prescrição

22/08/2023, 15:25

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:25

Juntada de termo

23/05/2023, 14:25

Juntada de termo

11/01/2023, 10:54

Juntada de Certidão

01/10/2022, 22:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 22:34

Decorrido prazo de CARMELITA M PEREIRA em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 13:05

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008500-97.2003.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: CARMELITA M PEREIRA Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 19:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 19:01

Juntada de Certidão

25/07/2022, 19:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/09/2021, 14:19