Execução Fiscal 0008840-60.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2011

Valor da Causa

R$ 110.842,62

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Central de Ajuda

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

TRANS ROCAL RODOVIARIO CALIFORNIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE PAULO CARMONA MARTINS

CPF

Reu

VALTER LUIZ MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 16:08

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 09:24

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/02/2026, 18:44

Juntada de recibo (sisbajud)

02/02/2026, 09:23

Juntada de termo

14/01/2026, 10:31

Juntada de termo

12/11/2025, 10:01

Juntada de termo

25/09/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 15:42

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:14

Juntada de Certidão

15/05/2025, 14:14

Juntada de petição

27/04/2025, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2025, 09:56

Todas as movimentações(46)

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 16:08

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 09:24

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:24

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legal

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Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/02/2026, 18:44

Juntada de recibo (sisbajud)

02/02/2026, 09:23

Juntada de termo

14/01/2026, 10:31

Juntada de termo

12/11/2025, 10:01

Juntada de termo

25/09/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 15:42

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:14

Juntada de Certidão

15/05/2025, 14:14

Juntada de petição

27/04/2025, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 09:55

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

11/03/2025, 12:54

Juntada de termo

17/02/2025, 10:55

Juntada de termo

15/01/2025, 08:51

Juntada de termo

21/11/2024, 13:46

Juntada de termo

21/11/2024, 13:43

Juntada de termo

22/10/2024, 08:23

Juntada de termo

20/09/2024, 09:15

Juntada de termo

01/08/2024, 08:25

Juntada de termo

03/06/2024, 10:33

Juntada de termo

01/04/2024, 10:05

Juntada de termo

01/03/2024, 09:08

Juntada de termo

01/03/2024, 09:00

Juntada de termo

30/11/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 16:23

Conclusos para despacho

25/05/2023, 15:07

Juntada de Certidão

25/05/2023, 15:07

Juntada de petição

11/02/2023, 02:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2023, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2023, 10:52

Conclusos para despacho

06/12/2022, 17:23

Juntada de petição

26/08/2022, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 23:43

Decorrido prazo de TRANS ROCAL RODOVIARIO CALIFORNIA LTDA - EPP em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 13:06

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008840-60.2011.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: TRANS ROCAL RODOVIARIO CALIFORNIA LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 19:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 19:12

Juntada de Certidão

25/07/2022, 19:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/10/2021, 11:00

Despacho

•20/08/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:55

Despacho

•24/08/2023, 16:23

Despacho

•15/01/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 19:11