Execução Fiscal 0023329-34.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2013

Valor da Causa

R$ 71.944,12

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB/MA 7614·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

ALANA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 22/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

16/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:43

Expedição de Ato Ordinatório.

09/04/2026, 12:47

Expedição de Ato Ordinatório.

09/04/2026, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 12:47

Juntada de despacho

09/04/2026, 12:47

Recebidos os autos

09/04/2026, 12:47

Juntada de Certidão

09/04/2026, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/10/2022, 17:30

Juntada de Certidão

07/10/2022, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 23:45

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 22/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

16/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:47

11/04/2026, 01:43

Expedição de Ato Ordinatório.

09/04/2026, 12:47

Expedição de Ato Ordinatório.

09/04/2026, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 12:47

Juntada de despacho

09/04/2026, 12:47

Recebidos os autos

09/04/2026, 12:47

Juntada de Certidão

09/04/2026, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/10/2022, 17:30

Juntada de Certidão

07/10/2022, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 23:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 13:07

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0023329-34.2013.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 19:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 19:23

Juntada de Certidão

25/07/2022, 19:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/10/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:47

Acórdão (expediente)

•09/02/2026, 17:51

Acórdão

•09/02/2026, 11:00

Despacho

•19/09/2025, 10:59

Documento Diverso

•26/05/2025, 09:17

Documento Diverso

•26/05/2025, 09:17

Despacho

•17/03/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 19:22