Execução Fiscal 0007117-21.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2002

Valor da Causa

R$ 49.614,99

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CUTRIM E MILHOMEM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 08:22

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 19:08

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2026, 16:31

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 16:30

Juntada de termo

11/02/2026, 16:23

Juntada de termo

11/02/2026, 13:13

Juntada de termo

18/12/2025, 09:07

Juntada de termo

31/10/2025, 11:12

Outras Decisões

16/09/2025, 15:29

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:16

Juntada de Certidão

24/06/2025, 16:15

Todas as movimentações(51)

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 08:22

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 19:08

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:16

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 19:08

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 16:30

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legal

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Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2026, 16:31

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 16:30

Juntada de termo

11/02/2026, 16:23

Juntada de termo

11/02/2026, 13:13

Juntada de termo

18/12/2025, 09:07

Juntada de termo

31/10/2025, 11:12

Outras Decisões

16/09/2025, 15:29

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:16

Juntada de Certidão

24/06/2025, 16:15

Juntada de petição

17/06/2025, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 10:07

Juntada de termo

08/04/2025, 13:05

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

10/03/2025, 14:47

Juntada de termo

26/02/2025, 12:05

Juntada de termo

28/01/2025, 15:05

Juntada de termo

28/01/2025, 12:03

Juntada de termo

05/12/2024, 17:18

Juntada de termo

07/10/2024, 12:48

Juntada de termo

06/09/2024, 18:30

Juntada de termo

19/07/2024, 12:38

Juntada de termo

22/05/2024, 09:12

Juntada de termo

21/05/2024, 15:28

Juntada de termo

19/03/2024, 12:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2024, 16:48

Conclusos para despacho

08/11/2023, 09:30

Juntada de Certidão

08/11/2023, 09:30

Juntada de termo

07/11/2023, 09:21

Juntada de petição

07/10/2023, 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023, 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2023, 16:41

Conclusos para decisão

12/04/2023, 12:58

Juntada de petição

21/10/2022, 17:47

Juntada de Certidão

30/09/2022, 21:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 15:06

Juntada de Certidão

29/09/2022, 15:01

Decorrido prazo de CUTRIM E MILHOMEM LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 22:16

Juntada de petição

01/08/2022, 10:58

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007117-21.2002.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: CUTRIM E MILHOMEM LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 18:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 18:31

Juntada de Certidão

25/07/2022, 18:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/10/2021, 10:56

Decisão

•16/09/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:07

Decisão

•22/01/2024, 16:48

Decisão

•19/04/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 18:30