Procedimento Comum Cível 0807548-60.2018.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0807548-60.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 11:41

Conclusos para despacho

06/02/2023, 08:53

Juntada de Certidão

06/02/2023, 08:52

Decorrido prazo de IVONE DA SILVA LIMA em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 04:10

Publicado Intimação em 28/11/2022.

19/12/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

19/12/2022, 13:10

Juntada de petição

25/11/2022, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022, 13:24

Juntada de Certidão

24/11/2022, 10:29

Recebidos os autos

14/11/2022, 06:52

Juntada de despacho

14/11/2022, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Maranhão. Procurador: Clara Gonçalves do Lago Rocha. Apelado: Ivone da Silva Lima. Advogado: Antônio José Pinto (OAB/MA 18.325). Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº __________________ EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. VERBA HONORÁRIA. REGRA DO ARTIGO 85, §§ 3º E 4ºDO CPC. APELO DESPROVIDO. I. Restou demonstrada a hipossuficiência financeira da recorrida tanto pela juntada dos seus contracheques, quanto pela própria natureza da lide. II. Considerando que os pedidos foram julgados improcedentes e, não houve condenação ou proveito econômico obtido pelo autor, deve ser tomado como parâmetro para estabelecimento da verba advocatícia o valor dado à causa, conforme gradação estipulada nos §§ 3º e 4º, III, do art. 85, do CPC, não havendo portanto, razões para reforma.. III. Apelo desprovido de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão por Videoconferência do dia 23 de agosto e 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807548-60.2018.8.10.0001 – PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 23 de agosto de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. Relator

31/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/02/2022, 09:00

Documentos

Despacho

•17/08/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 10:29

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de IVONE DA SILVA LIMA em 23/01/2023 23:59.

Publicado Intimação em 28/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

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