Execução Fiscal 0026985-33.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/07/2012
Valor da Causa
R$ 3.994,68
Órgão julgador
8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
12/07/2024, 13:09
Transitado em Julgado em 06/06/2024
12/07/2024, 13:08
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
Terceiro
HARD E SOFT INFORMATICA LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-71
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Reu
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 04:08
Decorrido prazo de HARD E SOFT INFORMATICA LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024, 00:59
Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024, 00:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024, 12:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2024, 12:33
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/02/2024, 09:16
Conclusos para julgamento
30/01/2024, 11:35
Juntada de Certidão
30/01/2024, 11:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 03:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2023, 15:37
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023, 16:20
Conclusos para despacho
08/08/2023, 17:10
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
(29)
Arquivado Definitivamente
12/07/2024, 13:09
Transitado em Julgado em 06/06/2024
12/07/2024, 13:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 04:08
Decorrido prazo de HARD E SOFT INFORMATICA LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024, 00:59
Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024, 00:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024, 12:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2024, 12:33
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/02/2024, 09:16
Conclusos para julgamento
30/01/2024, 11:35
Juntada de Certidão
30/01/2024, 11:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 03:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2023, 15:37
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023, 16:20
Conclusos para despacho
08/08/2023, 17:10
Juntada de Certidão
08/08/2023, 17:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/12/2022 23:59.
19/01/2023, 06:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/12/2022 23:59.
19/01/2023, 06:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2022, 20:46
Juntada de Certidão
21/11/2022, 20:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 22:33
Decorrido prazo de HARD E SOFT INFORMATICA LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 22:15
Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022, 18:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
27/07/2022, 18:42
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0026985-33.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: HARD E SOFT INFORMATICA LTDA - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
26/07/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022, 18:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2022, 18:48
Juntada de Certidão
25/07/2022, 18:46
Registrado para Cadastramento de processos antigos
03/09/2021, 11:09
Documentos
Sentença
•
06/02/2024, 09:16
Despacho
•
12/09/2023, 16:20
Ato Ordinatório
•
21/11/2022, 20:45
Ato Ordinatório
•
25/07/2022, 18:46