Execução Fiscal 0020539-53.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2008

Valor da Causa

R$ 14.447,08

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

RICARDO CARVALHO OLIVEIRA

CPF

Reu

CARLOS FRANCISCO SCHMIDT DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 09:57

Transitado em Julgado em 16/08/2024

17/09/2024, 09:56

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 23:41

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO SCHMIDT DE OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 19:02

Juntada de petição

04/07/2024, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 01:01

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 19:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 19:44

Extinto o processo por desistência

27/06/2024, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 05:08

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 08:24

Juntada de petição

16/05/2024, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2024, 08:46

Juntada de Certidão

06/05/2024, 08:45

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 09:57

Transitado em Julgado em 16/08/2024

17/09/2024, 09:56

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 23:41

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO SCHMIDT DE OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 19:02

Juntada de petição

Documentos

Petição

•04/07/2024, 17:24

Sentença

•27/06/2024, 15:54

04/07/2024, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 01:01

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 19:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 19:44

Extinto o processo por desistência

27/06/2024, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 05:08

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 08:24

Juntada de petição

16/05/2024, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2024, 08:46

Juntada de Certidão

06/05/2024, 08:45

Juntada de Certidão

07/03/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 16:22

Conclusos para decisão

21/11/2023, 13:55

Juntada de petição

21/10/2023, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:56

Conclusos para despacho

22/09/2023, 11:07

Juntada de Certidão

22/09/2023, 11:06

Juntada de termo

22/09/2023, 10:51

Desentranhado o documento

22/09/2023, 10:37

Juntada de termo

22/09/2023, 10:11

Juntada de Certidão

02/02/2023, 00:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2023, 17:06

Conclusos para despacho

06/12/2022, 15:51

Juntada de petição

26/08/2022, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 23:02

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO OLIVEIRA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 22:16

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO SCHMIDT DE OLIVEIRA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 22:16

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 18:50

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0020539-53.2008.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: CARLOS FRANCISCO SCHMIDT DE OLIVEIRA e outros Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0020539-53.2008.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: CARLOS FRANCISCO SCHMIDT DE OLIVEIRA e outros Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 19:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 19:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 19:04

Juntada de Certidão

25/07/2022, 19:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/10/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 08:45

Despacho

•13/12/2023, 16:22

Despacho

•25/09/2023, 17:56

Decisão

•01/02/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 19:03