Execução Fiscal 0008369-10.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

J. G. ROCHA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 10:04

Juntada de petição

11/07/2025, 15:15

Decorrido prazo de J. G. ROCHA COMERCIO - ME em 11/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

28/06/2025, 01:58

Publicado Intimação em 21/05/2025.

28/06/2025, 01:58

Juntada de Certidão

16/06/2025, 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2025, 18:24

Declarada decadência ou prescrição

13/05/2025, 10:37

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:55

Juntada de Certidão

03/02/2025, 13:55

Juntada de petição

09/01/2025, 19:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:56

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 10:04

Juntada de petição

11/07/2025, 15:15

Decorrido prazo de J. G. ROCHA COMERCIO - ME em 11/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 10:37

Despacho

•10/10/2024, 16:56

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/06/2025, 01:58

Publicado Intimação em 21/05/2025.

28/06/2025, 01:58

Juntada de Certidão

16/06/2025, 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2025, 18:24

Declarada decadência ou prescrição

13/05/2025, 10:37

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:55

Juntada de Certidão

03/02/2025, 13:55

Juntada de petição

09/01/2025, 19:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:56

Conclusos para despacho

26/09/2024, 14:57

Juntada de Certidão

26/09/2024, 14:54

Juntada de petição

27/08/2024, 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 09:58

Conclusos para decisão

20/06/2024, 11:24

Juntada de Certidão

20/06/2024, 11:24

Juntada de petição

19/04/2024, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2024, 16:07

Juntada de Certidão

26/03/2024, 16:06

Outras Decisões

30/01/2024, 19:26

Conclusos para despacho

25/01/2024, 18:32

Juntada de Certidão

25/01/2024, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 01:27

Juntada de petição

17/11/2023, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:14

Conclusos para decisão

13/10/2023, 08:03

Juntada de petição

04/07/2023, 18:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 15:35

Conclusos para decisão

10/03/2023, 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2022, 18:01

Conclusos para despacho

29/09/2022, 14:10

Decorrido prazo de J. G. ROCHA COMERCIO - ME em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 13:09

Juntada de petição

01/08/2022, 18:27

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008369-10.2012.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: J. G. ROCHA COMERCIO - ME ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 19:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 19:35

Juntada de Certidão

25/07/2022, 19:34

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/10/2021, 14:36

Despacho

•30/07/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 16:06

Decisão

•30/01/2024, 19:26

Despacho

•16/10/2023, 16:14

Despacho

•23/03/2023, 15:35

Decisão

•03/10/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 19:34