Execução Fiscal 0009245-19.1999.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/1999

Valor da Causa

R$ 11.813,58

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

LOJAS SANTA ANA LTDA

CNPJ

Reu

ANA DE FATIMA COSTA NUNES

CPF

Reu

WILLIAM RIBEIRO NUNES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 10:00

Transitado em Julgado em 29/04/2024

03/10/2024, 09:59

Juntada de termo

03/10/2024, 09:57

Juntada de termo

03/09/2024, 15:19

Juntada de Ofício

28/06/2024, 08:16

Juntada de termo

27/06/2024, 11:50

Juntada de petição

26/04/2024, 15:13

Decorrido prazo de LOJAS SANTA ANA LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:19

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2024, 00:32

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 15:02

Juntada de Certidão

17/11/2023, 15:01

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 10:00

Transitado em Julgado em 29/04/2024

03/10/2024, 09:59

Juntada de termo

03/10/2024, 09:57

Juntada de termo

03/09/2024, 15:19

Juntada de Ofício

28/06/2024, 08:16

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 16:31

Despacho

•15/06/2023, 18:39

Juntada de termo

27/06/2024, 11:50

Juntada de petição

26/04/2024, 15:13

Decorrido prazo de LOJAS SANTA ANA LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:19

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2024, 00:32

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 15:02

Juntada de Certidão

17/11/2023, 15:01

Juntada de petição

10/08/2023, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2023, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 18:39

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 15:40

Juntada de termo

21/02/2023, 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2022, 16:11

Juntada de Certidão

30/09/2022, 22:12

Conclusos para despacho

29/09/2022, 14:21

Decorrido prazo de WILLIAM RIBEIRO NUNES FILHO em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 13:09

Decorrido prazo de ANA DE FATIMA COSTA NUNES em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 13:09

Decorrido prazo de LOJAS SANTA ANA LTDA em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 13:09

Juntada de petição

01/08/2022, 18:35

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 19:09

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 19:08

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009245-19.1999.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: LOJAS SANTA ANA LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009245-19.1999.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: LOJAS SANTA ANA LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009245-19.1999.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: LOJAS SANTA ANA LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 19:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 19:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 19:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 19:37

Juntada de Certidão

25/07/2022, 19:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/10/2021, 14:42

Decisão

•09/11/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 19:36