Execução Fiscal 0015852-91.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2012

Valor da Causa

R$ 13.525,98

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARISTIDES LIMA FONTENELE

OAB/MA 7750·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO SANTOS GOMES

OAB/MA 2906·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

V C A TRANSPORTES E LOCACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:43

Juntada de Certidão

13/05/2026, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 18:19

Juntada de termo

12/01/2026, 11:18

Juntada de termo

06/11/2025, 10:38

Juntada de termo

19/09/2025, 09:17

Juntada de termo

14/08/2025, 10:07

Juntada de termo

04/07/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 11:42

Conclusos para despacho

26/03/2025, 22:38

Juntada de Certidão

26/03/2025, 22:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/02/2025 23:59.

16/03/2025, 00:18

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:43

Juntada de Certidão

13/05/2026, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 09:22

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 09:22

Despacho

•03/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 18:19

Juntada de termo

12/01/2026, 11:18

Juntada de termo

06/11/2025, 10:38

Juntada de termo

19/09/2025, 09:17

Juntada de termo

14/08/2025, 10:07

Juntada de termo

04/07/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 11:42

Conclusos para despacho

26/03/2025, 22:38

Juntada de Certidão

26/03/2025, 22:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/02/2025 23:59.

16/03/2025, 00:18

Juntada de petição

26/02/2025, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2025, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 11:34

Desentranhado o documento

07/02/2025, 09:49

Juntada de termo

07/02/2025, 09:44

Juntada de termo

07/02/2025, 09:31

Juntada de termo

07/02/2025, 09:26

Juntada de termo

07/02/2025, 09:22

Juntada de termo

07/02/2025, 09:16

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:37

Juntada de Certidão

03/12/2024, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 11:56

Conclusos para decisão

19/07/2024, 12:05

Juntada de Certidão

17/05/2024, 08:00

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

26/04/2024, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2024, 12:36

Juntada de Certidão

27/02/2024, 12:35

Juntada de Certidão

27/02/2024, 12:23

Juntada de petição

26/02/2024, 11:19

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

26/02/2024, 09:54

Juntada de recibo (sisbajud)

22/02/2024, 11:59

Juntada de termo

14/12/2023, 13:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/09/2023, 15:16

Juntada de petição

18/08/2023, 10:57

Conclusos para despacho

09/08/2023, 16:25

Juntada de Certidão

09/08/2023, 16:25

Juntada de petição

09/08/2023, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 19/12/2022 23:59.

20/01/2023, 03:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 19:04

Juntada de Certidão

22/11/2022, 19:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 23:28

Juntada de petição

08/08/2022, 17:14

Decorrido prazo de V C A TRANSPORTES E LOCACOES LTDA em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 13:09

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0015852-91.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: V C A TRANSPORTES E LOCACOES LTDA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ARISTIDES LIMA FONTENELE - MA7750-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 19:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 19:35

Juntada de Certidão

25/07/2022, 19:34

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/09/2021, 09:51

Despacho

•07/02/2025, 11:34

Despacho

•12/09/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 12:35

Decisão

•14/09/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 19:34