Procedimento Comum Cível 0804409-32.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.273,60

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

IRANI COSTA MENDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES

OAB/MA 14541·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO CRUZ COSTA

OAB/MA 13908·CPF·Representa: Autor

CLEBER SILVA SANTOS

OAB/MA 14506·CPF·Representa: Autor

RENAN RODRIGUES SORVOS

OAB/MA 9519·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS ALVES SANTOS

OAB/MA 11421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2023, 20:43

Transitado em Julgado em 24/08/2023

22/10/2023, 20:41

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES SANTOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:41

Decorrido prazo de IRANI COSTA MENDES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:34

Decorrido prazo de IRANI COSTA MENDES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:37

Decorrido prazo de IRANI COSTA MENDES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:25

Decorrido prazo de IRANI COSTA MENDES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 09:10

Decorrido prazo de IRANI COSTA MENDES em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 22:14

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2023, 11:52

Julgado improcedente o pedido

20/03/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 14:24

Juntada de Certidão

01/12/2022, 10:43

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

22/10/2023, 20:43

Transitado em Julgado em 24/08/2023

22/10/2023, 20:41

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES SANTOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:41

Decorrido prazo de IRANI COSTA MENDES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:34

Decorrido prazo de IRANI COSTA MENDES em 21/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•20/03/2023, 17:19

Despacho

•20/05/2022, 20:54

27/07/2023, 20:37

Decorrido prazo de IRANI COSTA MENDES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:25

Decorrido prazo de IRANI COSTA MENDES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 09:10

Decorrido prazo de IRANI COSTA MENDES em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 22:14

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2023, 11:52

Julgado improcedente o pedido

20/03/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 14:24

Juntada de Certidão

01/12/2022, 10:43

Decorrido prazo de RENAN RODRIGUES SORVOS em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 19:45

Juntada de petição

03/08/2022, 13:15

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: IRANI COSTA MENDES Advogado(s) do reclamante: JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES (OAB 14541-MA), PAULO ROBERTO CRUZ COSTA (OAB 13908-MA), CLEBER SILVA SANTOS (OAB 14506-MA) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO FINALIDADE: INTIMAR a parte autora/exequente, Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES - MA14541, PAULO ROBERTO CRUZ COSTA - MA13908, CLEBER SILVA SANTOS - MA14506-A, para conhecimento e/ou manifestação, conforme despacho/decisão/sentença ID nº66789157, a seguir transcrito: "No prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão". Açailândia - MA, 25 de julho de 2022. Assinado digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DJEN PROCESSO N°: 0804409-32.2021.8.10.0022 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 20:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 20:54

Conclusos para despacho

18/01/2022, 21:05

Juntada de Certidão

18/01/2022, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 11:33

Conclusos para decisão

28/12/2021, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 02:02

Juntada de petição

23/11/2021, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2021, 11:16

Juntada de diligência

03/11/2021, 11:16

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 14:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/09/2021, 18:45

Conclusos para decisão

03/09/2021, 00:41

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 00:41

Despacho

•12/01/2022, 11:33

Decisão

•08/09/2021, 18:45