Execução Fiscal 0000929-43.2016.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 360.445,21

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2026, 13:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2026, 14:58

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 14:13

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

02/03/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 16:51

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:08

Juntada de petição

30/09/2025, 19:29

Juntada de petição

22/09/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2025, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2025, 10:57

Juntada de Certidão

18/09/2025, 10:57

Todas as movimentações(77)

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2026, 13:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2026, 14:58

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 14:13

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 14:58

Despacho

•12/01/2026, 16:51

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

02/03/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 16:51

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:08

Juntada de petição

30/09/2025, 19:29

Juntada de petição

22/09/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2025, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2025, 10:57

Juntada de Certidão

18/09/2025, 10:57

Juntada de despacho

18/09/2025, 10:57

Recebidos os autos

18/09/2025, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/02/2025, 16:26

Juntada de Certidão

03/02/2025, 16:25

Juntada de contrarrazões

29/01/2025, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:58

Juntada de petição

03/10/2024, 14:48

Juntada de petição

27/09/2024, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2024, 14:45

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 15:25

Juntada de Certidão

21/06/2024, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:13

Juntada de petição

06/03/2024, 08:31

Juntada de petição

27/02/2024, 15:35

Juntada de petição

27/02/2024, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2024, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:40

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:30

Juntada de petição

25/09/2023, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2023, 09:08

Outras Decisões

04/05/2023, 11:05

Conclusos para decisão

31/03/2023, 15:10

Juntada de petição

28/03/2023, 10:42

Juntada de diligência

19/12/2022, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 17:06

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 15:46

Juntada de Certidão

23/11/2022, 11:39

Decorrido prazo de MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA em 12/09/2022 23:59.

28/10/2022, 19:05

Publicado Citação em 27/07/2022.

27/07/2022, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 19:27

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1403 ou 2141-1416 - -mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO nº 0000929-43.2016.8.10.0026 QUANTIA DA DÍVIDA - R$ R$ 115.376,38 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA CREDOR: - ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DEVEDOR: - MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA CORRESPONSÁVEL: AIRTON GARCIA FERREIRA O DOUTOR RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE, JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, pelo presente Edital CITA o devedor acima mencionado para, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do trigésimo primeiro dia da publicação deste no Diário da Justiça, pagar a dívida supra caracterizada com os juros e multa de mora e demais encargos legais ou garantir a execução, sob pena de penhora. Ciente de que será nomeado Curador Especial ao réu revel citado por edital, bem como de que este Juízo funciona na Avenida Dr. Jamildo, s/nº, Bairro Potosi, Edifício do Fórum. BALSAS/MA, Sexta-feira, 22 de Julho de 2022. Juiz RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE Titular da 3ª Vara, respondendo cumulativamente

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 20:41

Juntada de Certidão

25/07/2022, 20:40

Juntada de Edital

25/07/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 16:38

Conclusos para despacho

02/12/2021, 16:50

Juntada de petição

11/11/2021, 23:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2021, 08:05

Juntada de Certidão

23/10/2021, 18:48

Juntada de Certidão

23/10/2021, 18:37

Desentranhado o documento

23/10/2021, 18:34

Cancelada a movimentação processual

23/10/2021, 18:34

Juntada de petição

15/09/2021, 00:56

Juntada de Certidão

08/09/2021, 09:10

Juntada de informações prestadas

31/08/2021, 12:31

Juntada de protocolo

25/05/2021, 11:14

Juntada de Ofício

12/05/2021, 17:43

Juntada de Ato ordinatório

10/05/2021, 11:46

Juntada de protocolo

28/10/2020, 16:04

Juntada de protocolo

28/10/2020, 16:00

Juntada de Carta precatória

27/10/2020, 17:29

Juntada de Carta precatória

27/10/2020, 17:28

Deferido o pedido de

26/10/2020, 16:36

Juntada de petição

20/10/2020, 18:48

Conclusos para despacho

01/10/2020, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2020, 17:29

Juntada de Certidão

30/09/2020, 11:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/09/2020, 10:52

Recebidos os autos

30/09/2020, 10:52

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:57

Acórdão (expediente)

•04/06/2025, 10:10

Acórdão

•04/06/2025, 08:41

Despacho

•03/02/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:58

Sentença

•01/08/2024, 12:43

Despacho

•27/11/2023, 15:40

Decisão

•04/05/2023, 11:05

Despacho

•15/07/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•23/10/2021, 18:48

Documento Diverso

•15/09/2021, 00:56

Todos os documentos(19)

Decisão

•28/04/2026, 14:58

Despacho

•12/01/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:57

Acórdão (expediente)

•04/06/2025, 10:10

Acórdão

•04/06/2025, 08:41

Despacho

•03/02/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:58

Sentença

•01/08/2024, 12:43

Despacho

•27/11/2023, 15:40

Decisão

•04/05/2023, 11:05

Despacho

•15/07/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•23/10/2021, 18:48

Documento Diverso

•15/09/2021, 00:56

Documento Diverso

•15/09/2021, 00:56

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 11:46

Decisão

•26/10/2020, 16:36

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 11:07