Procedimento Comum Cível 0802189-40.2019.8.10.0084 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802189-40.2019.8.10.0084 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 09:12

Determinado o arquivamento

21/02/2024, 14:50

Conclusos para decisão

23/10/2023, 11:46

Juntada de Certidão

23/10/2023, 11:45

Juntada de Certidão

23/10/2023, 11:40

Recebidos os autos

26/09/2023, 09:55

Juntada de decisão

26/09/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: LANNA PEREIRA COSTA ADVOGADO: GABRIEL AHID COSTA (OAB MA 7569) EMBARGADO (A): ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: RENATA BESSA DA SILVA RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. O art. 1.022 do CPC prevê que os Embargos de Declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. II. Não se admite a rediscussão da matéria por meio da via recursal dos embargos de declaração. III. Embargos de Declaração rejeitados. DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em rejeitar os embargos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Desa. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão virtual: início 12/07/2022 fim 19/07/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802189-40.2019.8.10.0084

26/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para ao TJMA

23/06/2020, 08:42

Juntada de ofício

23/06/2020, 08:30

Juntada de Certidão

22/06/2020, 18:49

Juntada de contrarrazões

22/06/2020, 09:51

Juntada de aviso de recebimento

10/06/2020, 16:58

Juntada de aviso de recebimento

10/06/2020, 16:49

Juntada de petição

05/06/2020, 12:41

Documentos

Decisão

•21/02/2024, 14:50

Decisão (expediente)

•12/01/2023, 11:56

—

Partes do Processo(27)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em diligência) para ao TJMA

Juntada de ofício

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de petição

Todas as movimentações(51)

Todos os documentos(23)