Procedimento Comum Cível 0800688-76.2022.8.10.0074 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800688-76.2022.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 18:02

Transitado em Julgado em 19/08/2022

21/11/2022, 18:01

Decorrido prazo de GERENTE GERAL DO BANCO DO BRASIL em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 19:21

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:53

Decorrido prazo de PEDRO FILIPE SARAIVA GALVAO em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2022, 13:39

Juntada de diligência

19/08/2022, 13:39

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 14:04

Juntada de termo de juntada

18/08/2022, 14:00

Juntada de Certidão

08/08/2022, 15:31

Publicado Sentença (expediente) em 27/07/2022.

27/07/2022, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ROSILDA BEZERRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PEDRO FILIPE SARAIVA GALVAO - MA18937 Requerido: LATAM AIRLINES GROUP S/A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800688-76.2022.8.10.0074 Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais proposta por Rosilda Bezerra Silva em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A. Em id. 69244482, expediente informando sobre o acordo extrajudicial celebrado entre as partes. É o sucinto relatório. Decido: Preceitua o art. 487, inc. III, alínea “b” do NCPC: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...); III - homologar: (...); b) a transação;” Uma vez estabelecido entre as partes o limite das concessões mútuas, há de ser homologado o acordo informado no id. 69244482. Ex positis, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO para todos os fins de direito o acordo das partes celebrado entre as partes e JULGO extinto o processo com resolução do mérito. EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor do(a) demandante, devendo, a SJ, observar o procedimento constante no art. 132, §1º do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (Art. 132. §1º. O alvará de levantamento conterá o nome da parte beneficiada pelo levantamento e o dos seus advogados, desde que estes tenham poderes para receber a quitação, bem como o número da conta e dos autos e o valor autorizado). Custas rateadas pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. (servindo esta sentença como mandado) Bom Jardim/MA, datado e assinado eletronicamente. FLÁVIO F. GURGEL PINHEIRO Juiz de Direito

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 21:45

Homologada a Transação

24/07/2022, 20:42

Documentos

Sentença (expediente)

•25/07/2022, 21:45

Sentença

•24/07/2022, 20:42

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Partes do Processo(7)