Procedimento Comum Cível 0800346-66.2018.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 47.700,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

JOSE RAMALHO DINIZ JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN RODRIGUES SORVOS

OAB/MA 9519·CPF·Representa: Autor

JUSSARA ARAUJO DA SILVA

OAB/MA 13964·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE RAMALHO DINIZ JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO PROCURADORIA

Terceiro

PGE-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2026, 11:25

Decorrido prazo de JUSSARA ARAUJO DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:21

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 10:03

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:46

Juntada de Certidão

13/10/2025, 10:45

Decorrido prazo de RENAN RODRIGUES SORVOS em 05/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:08

Decorrido prazo de JUSSARA ARAUJO DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 29/05/2025.

28/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

18/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 16/06/2025.

18/06/2025, 00:21

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

14/05/2026, 11:25

Decorrido prazo de JUSSARA ARAUJO DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:21

Publicado Intimação em 27/03/2026.

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:40

27/03/2026, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 10:03

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:46

Juntada de Certidão

13/10/2025, 10:45

Decorrido prazo de RENAN RODRIGUES SORVOS em 05/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:08

Decorrido prazo de JUSSARA ARAUJO DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 29/05/2025.

28/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

18/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 16/06/2025.

18/06/2025, 00:21

Juntada de petição

16/06/2025, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 11:40

Juntada de Certidão

12/06/2025, 11:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 08:00, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

12/06/2025, 10:54

Juntada de petição

28/05/2025, 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2025, 12:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 08:00, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

30/04/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 12:54

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:22

Juntada de petição

21/10/2024, 10:20

Juntada de petição

08/10/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 07:22

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 07:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 12:54

Conclusos para despacho

30/08/2024, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:18

Juntada de petição

20/06/2024, 11:18

Juntada de petição

12/06/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 01:06

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 21:39

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:09

Juntada de petição

05/12/2023, 14:39

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 14:37

Juntada de Certidão

17/03/2023, 12:16

Juntada de Certidão

25/11/2022, 09:54

Decorrido prazo de JOSE RAMALHO DINIZ JUNIOR em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:41

Juntada de petição

18/08/2022, 16:43

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: JOSE RAMALHO DINIZ JUNIOR Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENAN RODRIGUES SORVOS - MA9519-A Réu: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0800346-66.2018.8.10.0022 INTIME-SE a parte autora, na pessoa do seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 351 do NCPC. Após, autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Açailândia-MA, datado e assinado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2022, 10:03

Conclusos para despacho

02/01/2022, 23:57

Juntada de Certidão

22/09/2021, 09:40

Decorrido prazo de JOSE RAMALHO DINIZ JUNIOR em 17/09/2021 23:59.

19/09/2021, 10:03

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2021.

19/09/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

19/09/2021, 03:56

Juntada de petição

13/09/2021, 18:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 20:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2021, 20:22

Juntada de Certidão

08/09/2021, 20:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/09/2020, 11:01

Declarada incompetência

07/09/2020, 11:11

Conclusos para julgamento

19/07/2018, 16:46

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 14:54

Juntada de Petição de contestação

07/06/2018, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica

12/04/2018, 15:34

Concedida a Antecipação de tutela

23/02/2018, 09:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/02/2018, 09:28

Conclusos para decisão

30/01/2018, 17:59

Distribuído por sorteio

30/01/2018, 17:59

Despacho

•19/02/2025, 12:54

Despacho

•12/09/2024, 12:54

Despacho

•24/05/2024, 21:39

Despacho

•27/09/2023, 16:48

Despacho

•30/04/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 20:22

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 20:22

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 20:20

Decisão

•07/09/2020, 11:11

Documento Diverso

•07/06/2018, 14:55

Decisão

•23/02/2018, 09:28