Procedimento Comum Cível 0802489-91.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

JORIM CAVALCANTE DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CHARLES HUMBERTO MARTINS PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WALMIR IZIDIO COSTA

OAB/MA 3425·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

06/05/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:44

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de laudo pericial

18/03/2026, 14:58

Decorrido prazo de CHARLES HUMBERTO MARTINS PINHEIRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:11

Expedição de informações pessoalmente.

09/12/2025, 09:27

Juntada de Certidão

09/12/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 20:42

Decorrido prazo de CHARLES HUMBERTO MARTINS PINHEIRO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:04

Expedição de informações pessoalmente.

03/10/2025, 14:41

Juntada de Certidão

03/10/2025, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:08

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de contestação

06/05/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:44

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 20:42

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:24

26/03/2026, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de laudo pericial

18/03/2026, 14:58

Decorrido prazo de CHARLES HUMBERTO MARTINS PINHEIRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:11

Expedição de informações pessoalmente.

09/12/2025, 09:27

Juntada de Certidão

09/12/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 20:42

Decorrido prazo de CHARLES HUMBERTO MARTINS PINHEIRO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:04

Expedição de informações pessoalmente.

03/10/2025, 14:41

Juntada de Certidão

03/10/2025, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:08

Decorrido prazo de WALMIR IZIDIO COSTA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:10

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 09:24

Juntada de termo

27/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de WALMIR IZIDIO COSTA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:16

Decorrido prazo de CHARLES HUMBERTO MARTINS PINHEIRO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2025, 08:39

Expedição de informações pessoalmente.

15/07/2025, 08:39

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

15/07/2025, 08:34

Nomeado perito

25/06/2025, 19:25

Conclusos para decisão

14/02/2025, 09:01

Juntada de Certidão

03/02/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 14:00

Juntada de Certidão

21/01/2025, 14:38

Juntada de Certidão

01/12/2024, 15:25

Conclusos para despacho

01/12/2024, 15:25

Decorrido prazo de JORIM CAVALCANTE DE LIMA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:49

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 05:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 14:00

Juntada de protocolo

23/08/2024, 13:57

Juntada de protocolo

12/08/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 11:07

Juntada de protocolo

05/08/2024, 15:10

Conclusos para decisão

24/07/2024, 12:15

Juntada de termo de juntada

19/07/2024, 09:42

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

18/07/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 00:02

Conclusos para decisão

15/02/2024, 12:53

Juntada de petição

30/11/2023, 08:22

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:10

Conclusos para despacho

12/07/2023, 12:38

Juntada de termo

12/07/2023, 12:38

Juntada de Certidão

21/03/2023, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2022 23:59.

28/10/2022, 19:06

Decorrido prazo de JORIM CAVALCANTE DE LIMA em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 18:29

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: JORIM CAVALCANTE DE LIMA Advogado(s) do reclamante: WALMIR IZIDIO COSTA (OAB 3425-MA) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR a parte autora/exequente, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WALMIR IZIDIO COSTA - MA3425, para conhecimento e/ou manifestação, conforme despacho/decisão/sentença ID nº47945326. Açailândia - MA, 25 de julho de 2022. Assinado digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DJEN PROCESSO N°: 0802489-91.2019.8.10.0022 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 21:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2022, 09:46

Conclusos para despacho

03/01/2022, 18:03

Decorrido prazo de JORIM CAVALCANTE DE LIMA em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 15:00

Decorrido prazo de JORIM CAVALCANTE DE LIMA em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 08:22

Juntada de petição

07/10/2021, 09:33

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 11:10

Juntada de Certidão

01/10/2021, 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 13:07

Conclusos para decisão

23/06/2021, 23:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 09:54

Juntada de petição

02/06/2021, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2021, 15:03

Juntada de petição

22/04/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 11:47

Conclusos para despacho

09/04/2021, 15:22

Juntada de Certidão

09/04/2021, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2020, 13:18

Declarada incompetência

07/09/2020, 10:58

Conclusos para decisão

20/04/2020, 22:25

Juntada de termo

20/04/2020, 22:25

Juntada de Certidão

20/04/2020, 22:25

Juntada de petição

17/04/2020, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2020, 00:48

Juntada de Ato ordinatório

27/03/2020, 22:11

Juntada de contestação

05/09/2019, 23:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2019, 14:58

Concedida a Antecipação de tutela

18/07/2019, 18:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/07/2019, 18:09

Conclusos para decisão

29/05/2019, 10:17

Distribuído por sorteio

29/05/2019, 10:17

Decisão

•25/06/2025, 19:25

Despacho

•27/01/2025, 14:00

Despacho

•06/08/2024, 11:07

Despacho

•10/04/2024, 00:02

Despacho

•27/09/2023, 17:10

Despacho

•14/05/2022, 09:46

Despacho

•24/06/2021, 13:07

Despacho

•14/04/2021, 11:47

Decisão

•07/09/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 00:48

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 22:11

Decisão

•18/07/2019, 18:09

Documento Diverso

•29/05/2019, 10:17