Procedimento Comum Cível 0802976-61.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

RAIMUNDA BORGES DA SILVA

CPF

Autor

RAIMUNDA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KHALIL TANCREDO SOUSA LUSTOSA

OAB/MA 12913·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES SANTOS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:13

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 16:10

Decorrido prazo de RAIMUNDA BORGES DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:54

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2023, 10:48

Julgado improcedente o pedido

24/07/2023, 21:54

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 10:23

Juntada de Certidão

22/03/2023, 21:59

Juntada de Certidão

08/12/2022, 10:31

Decorrido prazo de RENAN RODRIGUES SORVOS em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 19:26

Decorrido prazo de RAIMUNDA BORGES DA SILVA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:29

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:01

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES SANTOS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:13

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 16:10

Decorrido prazo de RAIMUNDA BORGES DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:54

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Documentos

Sentença

•24/07/2023, 21:54

Despacho

•19/05/2022, 17:41

19/08/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2023, 10:48

Julgado improcedente o pedido

24/07/2023, 21:54

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 10:23

Juntada de Certidão

22/03/2023, 21:59

Juntada de Certidão

08/12/2022, 10:31

Decorrido prazo de RENAN RODRIGUES SORVOS em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 19:26

Decorrido prazo de RAIMUNDA BORGES DA SILVA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:29

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: RAIMUNDA BORGES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: KHALIL TANCREDO SOUSA LUSTOSA (OAB 12913-MA) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO FINALIDADE: INTIMAR a parte autora/exequente, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KHALIL TANCREDO SOUSA LUSTOSA - MA12913-A, para conhecimento e/ou manifestação, conforme despacho/decisão/sentença ID nº66687374, a seguir transcrito: "No prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão". Açailândia - MA, 26 de julho de 2022. Assinado digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DJEN PROCESSO N°: 0802976-61.2019.8.10.0022 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 05:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 05:59

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:41

Conclusos para despacho

03/01/2022, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 17/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 17/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2021, 13:58

Juntada de diligência

09/11/2021, 13:58

Juntada de Certidão

17/09/2021, 10:57

Decorrido prazo de RAIMUNDA BORGES DA SILVA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 08:17

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2021.

09/09/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

09/09/2021, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 19:33

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 19:33

Juntada de Certidão

26/08/2021, 19:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/09/2020, 15:06

Declarada incompetência

03/09/2020, 16:27

Conclusos para decisão

01/09/2020, 14:59

Decorrido prazo de RAIMUNDA BORGES DA SILVA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 02:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2020, 17:08

Juntada de Ato ordinatório

25/06/2020, 17:07

Juntada de Certidão

25/06/2020, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 01:08

Juntada de diligência

16/03/2020, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2020, 11:52

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 09:55

Conclusos para despacho

11/07/2019, 07:59

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 11:24

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 19:33

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 19:33

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 19:20

Decisão

•03/09/2020, 16:27

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 17:07

Despacho

•18/02/2020, 09:55