Procedimento Comum Cível 0804311-86.2017.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA LIMA CORDEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ORLEUDO LUCAS LIMA MOREIRA

OAB/MA 16743·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS ALVES SANTOS

OAB/MA 11421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:18

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 14:17

Transitado em Julgado em 06/03/2024

26/03/2024, 14:17

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA LIMA CORDEIRO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:05

Publicado Intimação em 14/02/2024.

17/02/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 19:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2024, 19:48

Julgado improcedente o pedido

08/02/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 09:20

Publicado Intimação em 04/09/2023.

06/09/2023, 00:28

Juntada de petição

04/09/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

03/09/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 14:30

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:18

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 14:17

Transitado em Julgado em 06/03/2024

26/03/2024, 14:17

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA LIMA CORDEIRO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:05

Publicado Intimação em 14/02/2024.

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 19:18

Despacho

•19/05/2022, 17:41

17/02/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 19:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2024, 19:48

Julgado improcedente o pedido

08/02/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 09:20

Publicado Intimação em 04/09/2023.

06/09/2023, 00:28

Juntada de petição

04/09/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

03/09/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2023, 19:31

Juntada de diligência

23/05/2023, 19:31

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 22:08

Juntada de Certidão

08/12/2022, 11:18

Decorrido prazo de RENAN RODRIGUES SORVOS em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 19:57

Juntada de petição

29/07/2022, 14:47

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: MARIA RAIMUNDA LIMA CORDEIRO Advogado(s) do reclamante: ORLEUDO LUCAS LIMA MOREIRA (OAB 16743-MA) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO FINALIDADE: INTIMAR a parte autora/exequente, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ORLEUDO LUCAS LIMA MOREIRA - MA16743, para conhecimento e/ou manifestação, conforme despacho/decisão/sentença ID nº 66688493, a seguir transcrito: "No prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão. Assinado digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DJEN PROCESSO N°: 0804311-86.2017.8.10.0022 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 06:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 06:15

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:41

Conclusos para despacho

03/01/2022, 19:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 17/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 17/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2021, 13:41

Juntada de diligência

09/11/2021, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2021, 13:40

Juntada de diligência

09/11/2021, 13:40

Juntada de Certidão

31/08/2021, 14:09

Juntada de petição

27/08/2021, 15:57

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2021.

23/08/2021, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

23/08/2021, 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 17:16

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 17:16

Juntada de Certidão

19/08/2021, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/09/2020, 11:06

Declarada incompetência

03/09/2020, 16:35

Juntada de Petição de contestação

07/02/2018, 19:32

Conclusos para despacho

28/01/2018, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 15/12/2017 23:59:59.

16/12/2017, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2017, 09:27

Expedição de Mandado

20/11/2017, 11:15

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

18/10/2017, 17:25

Conclusos para decisão

10/10/2017, 14:54

Distribuído por sorteio

10/10/2017, 14:54

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 17:14

Decisão

•03/09/2020, 16:35

Decisão

•18/10/2017, 17:25